Após aprovações da AL, como é possível alterar símbolos do Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encerrou, na manhã desta terça-feira, a discussão sobre propostas que tratam dos símbolos do Estado, como hino riograndense, bandeira e as armas tradicionais. O tema concentrou as discussões diante de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.

Com o resultado das votações, uma vez que ambos os projetos foram aprovados com alterações.

Na prática, atualmente, a mudança poderia ocorrer apenas com a apresentação de um projeto de lei, que precisa de maioria simples para aprovação no plenário.

Com os textos recém aprovados (o PL e a PEC, que ainda precisa ser votada em segundo turno), a mudança deverá vir por um projeto que precisa da dos votos da maioria absoluta dos deputados (28). Além disso, passa ser um critério a realização de uma consulta referendária.

Entenda

O texto original da PEC previa a “imutabilidade” destes símbolos. Logo, só seria possível mudar com outra PEC, que precisa de 33 votos em dois turnos. Com a emenda, a alteração poderá ocorrer somente diante de critérios estabelecidos em lei, com a aprovação por maioria absoluta dos deputados.

Já o projeto de Lei 02/2021 que previa a obrigatoriedade da realização de uma consulta referendária para que a alteração nos símbolos ocorresse. O mesmo foi aprovado e também recebeu uma emenda, que trocou a obrigatoriedade por critério para promover a mudança.

Fonte: Correio do Povo