Após aprovação no Legislativo, estudos para loteria municipal em Caxias do Sul devem iniciar em 2023

Foi aprovado na última semana em sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o Projeto de Lei (PL) que institui a criação da loteria municipal. O texto é de autoria do próprio Poder Executivo da cidade, e se faz valer de uma autorização do Superior Tribunal Federal (STF), que instituiu a não exclusividade do Governo Federal em executar tais jogos.

O projeto, encaminhado em 27 de outubro pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), passou por unanimidade entre os parlamentares caxienses. Conforme o secretario municipal de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, o objetivo é arrecadar mais recursos à seguridade social, o que engloba a previdência, saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura.

“A ideia é que a gente inicie a estruturação e venha a criar produtos lotéricos, muito parecido com o que o Governo Federal oferece hoje, mas de forma que não se estabeleça uma competição com as loterias mais consagradas”, destacou o titular da pasta. “Identificar qual é o público de Caxias do Sul que apostaria, e partir dessa receita gerada com as apostas, e já pagos todos os prêmios e as despesas, o que sobrar desse processo será destinado as áreas [seguridade social]”, complementou.

Na fase de criação da modalidade, a administração pública caxiense também desenvolverá o modelo de gestão das loterias municipais. A parceria público privada (PPP) é um dos formados estudados e que poderá ser escolhido para a atuação. A expectativa é de que os primeiros projetos já sejam desenhados em janeiro de 2023, para que até 2024 seja lançado o edital.

“Com a decisão do STF, temos vários grupos se organizando para fomentar este mercado, que possuí diversas oportunidades. Inclusive, o que nossa lei regra é o alinhamento com a Lei Governo Federal, todos os que estão previsto a gente pode estabelecer aqui. Dessa forma, ter mais uma fonte de recurso para as áreas essenciais do município”, destacou Batista sobre a possibilidade de optar por um parceiro privado para alinhar a gestão do projeto.

A fiscalização das loterias municipais de Caxias do Sul ficará a cargo da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças. Agora a Lei passará por sanção do prefeito Adiló Didomenico nos próximos dias.