Apeme propõe aumento no faturamento de MEIs, micro e pequenas empresas

A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme), a Associação Gastrô Serra Gaúcha e a Associação dos Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) formalizaram a mobilização em prol do aumento dos limites de enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A demanda foi da empresária Mariana Milani, associada à Apeme e à Associação Gastrô Serra Gaúcha, mas representa uma preocupação coletiva, sobretudo de pequenas empresas locais. Conforme o presidente da Apeme, Carlos Dendena a inflação após dois anos de pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia faz com que a maioria das empresas tenha aumento nos custos e tenha que repassar isso para o consumidor. “Com maior faturamento, elas podem ser obrigadas a mudar de regime tributário, o que traria consequências muito negativas”, avalia.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta os limites de faturamento, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após esse processo, deve ser votado no Plenário da Câmara. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022 e passarão a vigorar a partir de 2023, caso o projeto seja aprovado.

O projeto é oriundo do Senado e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto aprovado também altera os anexos da lei que tratam das alíquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualização anual. O texto do Senado limita-se a tratar de novos limites para enquadramento como MEI, elevando-o para R$ 130 mil. Além disso, prevê a possibilidade de o Microempreendedor contratar até dois funcionários – hoje a permissão é para apenas um. Esse ponto do projeto foi mantido no substitutivo aprovado e que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Caso o projeto seja aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes a partir de 2023:

MEI: dos R$ 81 mil para R$ 144.913,41

Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43

Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31