Agrotóxicos hormonais: Estado prorroga prazo para regras entrarem em vigor em todo o RS

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31/5) a Instrução Normativa 7, de 2022, que prorroga o prazo contido nas Instruções Normativas 41 e 42, de 2021, envolvendo o uso de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul. Com a prorrogação, em vez de 1º de junho, o prazo para que as normas sejam aplicadas a todos os municípios do Estado passa a ser dia 31 de agosto deste ano.

Conforme o diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapdr, Ricardo Felicetti, a prorrogação deve-se principalmente ao fato de ser alta a demanda por cursos de capacitação para a correta aplicação dos agrotóxicos hormonais e de cadastramento de empresas interessadas em ministrarem os treinamentos exigidos na Instrução Normativa 42.

O chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários do DDV, Rafael Lima, acrescenta que, semanalmente, novas empresas vêm se credenciando na Seapdr para fazer os treinamentos. “A prorrogação permitirá um fôlego ao produtor rural para buscar a capacitação. Atualmente, há 35 empresas cadastradas e que já realizaram curso de boas práticas na aplicação de agrotóxicos”, destaca.

Atualmente, regras específicas para a utilização de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul estão em vigor em 34 municípios gaúchos, nos quais foram identificados casos de deriva de agrotóxicos hormonais em cultivos sensíveis nos últimos anos. Nas áreas rurais desses municípios, para adquirir agrotóxicos hormonais, os produtores devem apresentar a Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos, emitida pela Secretaria da Agricultura, enquanto que os estabelecimentos que comercializam os defensivos precisam orientar os produtores a respeito dos equipamentos e as condições técnicas adequadas e alertar sobre a existência de cultivos sensíveis a esses produtos.

Felicetti explica que a prorrogação teve também a iniciativa de debater pontos específicos para a efetividade da proteção dos cultivos sensíveis. “Estamos buscando fortalecer essa proteção, a fim de estabelecer a adoção dessa ferramenta pelos produtores de cultivos sensíveis, especialmente os que estão nas áreas mais vulneráveis, como no Sul do Estado, o que embasará ações fiscais localizadas de mitigação de risco de deriva”, afirma.

De acordo com Felicetti, as ações da Seapdr têm como embasamento a instrução aos aplicadores, o que vem a qualificar a aplicação dos agrotóxicos hormonais, além da eficiência nas ações fiscais. “O trabalho de fiscalização é focado nas regiões de maior incidência de ocorrência de derivas e também na proteção dos cultivos, através dos instrumentos legais que estão em debate junto aos setores interessados”, esclarece.