33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões não têm coleta de esgoto

Três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o nível de investimento do País na área ainda está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação.

O valor investido por ano em obras e expansão dos serviços de água e esgoto precisaria mais do que dobrar até 2033 para atingir toda a população, aponta estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (12).

Entre os objetivos do novo marco, está garantir que 99% dos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

A realidade do País, porém, ainda está longe disso. Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, que são de 2021, 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 56% estão ligados à rede de esgoto.

Na prática, isso significa que 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.

Conforme o estudo, nos últimos cinco anos, a média anual de investimento no setor de saneamento básico foi de R$ 20 bilhões. Em 2021, por exemplo, que é o dado mais atual, o País investiu R$ 17,3 bilhões no setor. Para conseguir universalizar água e esgoto para todos os brasileiros, esse valor precisaria ser de R$ 44,8 bilhões por ano. Ou seja, o País precisa mais do que dobrar seus investimentos para conseguir cumprir a meta de universalização até 2033.

Novos decretos

Sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Marco Legal do Saneamento previa que novas contratações para a prestação de serviços só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.

Em abril deste ano, novas regras foram editadas pelo presidente Lula. Elas permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.

As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. Parlamentares alegaram que a regulamentação ultrapassou os limites da legislação aprovada pelo Congresso três anos antes.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a derrubada dos dispositivos modificados por Lula. A matéria está em análise no Senado. Para evitar derrotas na casa, o governo federal está preparando uma nova versão dos decretos para modificar o novo Marco Legal.