Feconsepro realiza reunião com vice-governador e secretário da Segurança

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(Foto: Divulgação)

Representantes da diretoria da Federação dos Conselhos Pró-Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Feconsepro-RS) estiveram foram recebidos pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior nesta semana.

Na ocasião, o presidente da Feconsepro, Adilson Frá, apresentou a entidade e fez um relato das ações e atividades que foram desenvolvidas para o fortalecimento dos Consepros, assim como para a melhoria das condições de trabalho dos órgãos de segurança pública nos municípios.

Entre outros temas que foram tratados, também destaca-se a formação do conselho que vai gerir o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS), que tem o objetivo de possibilitar às empresas contribuintes do ICMS, estabelecidas no RS, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual, com valores correspondentes ao tributo a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses.

Também foi debatida a possibilidade e legalidade de os municípios pagarem horas-extra aos policiais militares e civis, contribuindo para maior participação de efetivo nas ruas e a discussão sobre a aquisição e entrega dos equipamentos e viaturas, através de emendas de parlamentares encaminhadas no 2º semestre do ano passado, e que deveriam ter sido entregues até o final de 2018.

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