Vítimas de violência doméstica no RS podem solicitar medida protetiva pela internet

A plataforma on-line para registro de ocorrência de violência doméstica e pedido de Medida Protetiva de Urgência (MPU) foi lançada nesta quinta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil (PC). O lançamento da ferramenta foi antecipado por conta dos 10 feminicídios registrados nesse feriado.

Anterior a novidade, a MPU podia ser pedida apenas presencialmente nas Delegacias de Polícia. Com o novo recurso, o processo será mais ágil, permitindo que a Polícia Civil possa reduzir a subnotificação de casos por meio de um canal direto com as vítimas.

Essa iniciativa foi idealizada pela Polícia Civil e desenvolvida pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com outros órgãos do Estado e do Poder Judiciário.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, o recurso, que há tempos vem sendo desenvolvido, vai integrar dados do Ministério da Saúde, ampliando as formas de detectar necessidade de intervenção às vítimas.

“Estamos trabalhando há bastante tempo para essa implementação, mas, diante dos últimos fatos, buscamos acelerar esse lançamento. Além de oferecer mais acessibilidade e proteção às mulheres por meio das solicitações de Medidas Protetivas, vamos integrar dados do Ministério da Saúde, para obter informações que nos levem a vítimas que, mesmo não tendo se pronunciado, possam ser atendidas”, revelou.

Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.

Conforme o chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, 96% das vítimas não denunciam os agressores, especialmente por medo. Desta maneira, o registro pela internet busca reduzir a dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial.

“Além do recurso on-line, vamos intensificar as operações de captura e ampliar o acompanhamento de agressores, bem como criar um Grupo de Reflexão para autores de crimes relacionados à violência de gênero, a exemplo de outros Estados”, informou.

Impacto no combate a violência doméstica

Durante o lançamento, o delegado Fernando Sodré destacou que a ferramenta já estava no ar e que, até aquele momento, 18 registros já haviam sido realizados na plataforma, com dois deles já decididos pela Justiça por medida protetiva.

Para acessar o recurso, basta entrar no site da Delegacia Online e clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Na plataforma, é possível registrar uma ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas. É preciso fazer o login único pelo portal gov.br. O acesso tem o objetivo de dar confiabilidade, eficiência e garantir o envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro. A ferramenta está disponível no site da Polícia Civil.

O Portal do Governo do Estado preparou uma cartilha explicativa de como fazer o registro on-line, acesse aqui.