Receita Estadual do RS investiga esquema de fraude ao Simples Nacional

A Receita Estadual (RE) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), a 22ª fase da Operação Polimeria. A finalidade é reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas, na região noroeste do Estado. A ação visa a busca e apreensão de provas e documentos.

A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE). São investigados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. A prática irregular permite que as pessoas jurídicas se beneficiem da menor tributação oferecida pelo regime.

A investigação analisa operações que somam aproximadamente R$ 18 milhões, nos últimos cinco anos. Conforme a RE, o faturamento teria sido distribuído entre as empresas do grupo. A atuação ostensiva conta com a participação de cinco auditores-fiscais e quatro analistas tributários, além de apoio da Brigada Militar.

A Receita Estadual também está ampliando o combate à fraude fiscal, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia. A atuação do órgão visa recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.