Justiça Federal condena ANTT e concessionária a pagar R$ 600 mil à família de vítima fatal na Freeway

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária responsável pela BR-290, conhecida como freeway, paguem uma indenização de aproximadamente R$ 600 mil à família de Munike Fernandes Krischke, de 45 anos. Munike perdeu a vida em um trágico incidente em junho de 2021, quando foi atingida por um paralelepípedo lançado contra o veículo em que estava, enquanto trafegava pela rodovia em Porto Alegre. A decisão foi proferida na última terça-feira (6) pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre.

De acordo com a sentença, o valor da indenização será dividido entre o filho, o marido, a mãe e as duas irmãs da vítima. Munike e seu marido estavam a caminho de um restaurante para celebrar o Dia dos Namorados quando o veículo foi atingido pela pedra, nas proximidades da nova ponte do Guaíba. O impacto foi fatal, resultando na morte de Munike.

Na decisão, a juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro apontou que tanto a concessionária quanto a ANTT falharam em adotar medidas efetivas para garantir a segurança dos usuários da rodovia. A juíza destacou a “omissão de providências efetivas para garantir a segurança do transporte na rodovia” por parte da concessionária e a “omissão em fiscalizar e exigir a tomada de medidas suficientes” por parte da ANTT.

Além da indenização, a família de Munike solicitou a implementação de medidas de segurança na rodovia, como a instalação de iluminação adequada, gradis de proteção e câmeras de monitoramento. Essas medidas visam prevenir a ocorrência de tragédias semelhantes no futuro e garantir a segurança dos motoristas que utilizam a BR-290.

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