Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que institui o Plano Rio Grande

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (22), por 52 votos a favor e 2 contra, o Projeto de Lei que institui o Plano Rio Grande – programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado, que também cria o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs)

O Funrigs é um fundo orçamento, financeiro e contábil que visa classificar, centralizar e angariar recursos de diversas fontes para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais das tragédias climáticas que atingiram o Estado nos anos de 2023 e 24.

Os recursos do fundo estarão sujeitos à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e serão usados no planejamento, formulação, coordenação e execução de ações, projetos ou programas com objetivo de implantar ou ampliar a resiliência climática contra as consequências das fortes chuvas.

Principais ações do fundo

• Restabelecimento, recuperação, reconstrução ou construção de alternativas para os seguintes itens: infraestrutura logística e de mobilidade urbana e rural; infraestrutura dos serviços públicos, em especial dos essenciais à população, como os relacionados à saúde, educação e segurança; e condições habitacionais, em especial à população carente diretamente atingida pelos eventos meteorológicos.
• Realocação de populações afetadas pelos eventos meteorológicos;
• Resiliência climática, em especial por meio de infraestrutura e estratégias sociais, econômicas e tecnológicas para eliminação ou mitigação da vulnerabilidade climática;
• Assistência às populações afetadas;
• Promoção do desenvolvimento econômico-sustentável do Estado, por meio de investimentos estratégicos capazes de criar infraestrutura econômica e estimular o desenvolvimento de um ambiente propício ao fortalecimento e à implementação de cadeias produtivas, de forma a incentivar o aumento da produtividade da economia estadual, o desenvolvimento regional, o incentivo à inovação e à sustentabilidade.

O Projeto de Lei que cria o Plano Rio Grande justifica-se pois “o Rio Grande do Sul vem enfrentando um dos momentos mais calamitosos da sua história, no qual eventos climáticos drásticos dizimaram municípios inteiros, acabando com todas estruturas administrativas, de saúde e de assistência, sendo necessária a reconstrução integral de muitas municipalidades”.