Assembleia aprova comissão especial para investigar atuação de concessionárias de energia no RS

Deputados gaúchos aprovaram a criação da Comissão Especial para Analisar a Atuação das Empresas Concessionárias de Energia Elétrica CEEE-Equatorial e Rio Grande Energia (RGE) na solução de problemas de fornecimento e restabelecimento de serviços após o temporal ocorrido em janeiro no Rio Grande do Sul. O RCE 4 2024, apresentado pelo deputado Edivilson Brum (MDB), recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Outros 36 parlamentares do PL, PDT, PSDB, Republicanos, União, Podemos, PRD, PSB, PSD, Novo, PP e MDB subscreveram a proposta.

Mesmo considerando que uma CPI é o instrumento mais adequado para investigar as falhas das concessionárias, os integrantes das bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram a favor da matéria. Logo após o evento climático, eles passaram a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da inoperância das concessionárias de energia, mas não obtiveram as 19 assinaturas necessárias para a implantação da CPI. Hoje, Miguel Rossetto (PT) e Luciana Genro (PSOL) voltaram a defender o instrumento que consideram o mais correto para investigar e convocar os responsáveis pelas empresas concessionárias e pela fiscalização do serviço.

“Por que a maioria parlamentar abriu mão de prerrogativas reais de investigação garantidas pela Constituição e optou por uma comissão sem nenhum poder de convocação e sem maiores diferenças das comissões ordinárias da Casa? Por que temem uma CPI para apontar melhorias para o serviço e investigar os fatos que geraram enormes prejuízos para a população ?”, questionou o petista.

Em resposta, o deputado Guilherme Pasin (PP) afirmou que a Comissão Especial “é o movimento adequado para cobrar a qualificação dos serviços”, assim como foram as inúmeras audiências públicas realizadas no Parlamento para debater o tema. Para ele, é preciso garantir que “não se volte ao tempo do estado grande, pesado e executor”, mas que “se avance em direção do estado leve, fiscalizador e que concede”.