Os vereadores de Caxias do Sul, na figura da parlamentar Sandra Bonetto (Novo), reforçaram a cobrança para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2025 seja votado ainda em 2025. A proposta revoga os efeitos do decreto do Executivo que determina o encerramento das turmas de 9º ano em 15 escolas municipais de Caxias do Sul a partir de 2026, medida que impacta 928 estudantes.
Segundo a parlamentar, o projeto foi protocolado em regime de urgência, com prazo de 30 dias, mas enfrenta resistência na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Daniel Santos (Republicanos). Ela relata que a CCJL decidiu encaminhar o texto para análise da DPM, instituição externa de assessoria a municípios, no penúltimo dia do prazo regimental, o que, na avaliação dela, caracteriza uma manobra protelatória.
“A CCJ tem assessor jurídico próprio. Não há necessidade de consulta externa. Estão criando mais prazos para evitar que a votação aconteça este ano”, afirmou Sandra.
Segundo ela, adiar a análise do projeto para 2026 tornaria o PDL inócuo, já que os encaminhamentos para o ano letivo estariam avançados e os estudantes já seriam transferidos para a rede estadual.
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Para tentar reverter o cenário, Sandra Bonetto e outros seis vereadores assinaram um ofício direcionado ao presidente da Câmara, Lucas Caregnato (PT), solicitando que a tramitação seja acelerada e que o PDL seja pautado para votação antes do recesso. O documento afirma que a decisão da CCJL “afronta a autonomia do Parlamento” e que o atraso pode causar prejuízo às famílias dos 928 alunos envolvidos.
O grupo argumenta que projetos de interesse do Executivo têm recebido tramitação célere na Casa, enquanto o PDL enfrenta obstáculos que, na visão deles, buscam impedir o debate em plenário.
“Se for derrubado na sessão, tudo bem. Mas precisa ir à votação”, reforçou Sandra.
O PDL 23/2025 está na CCJL desde o dia 11 de novembro. Caso seja aprovado, ele revoga os efeitos do decreto municipal que transfere para a rede estadual a responsabilidade pelo 9º ano do Ensino Fundamental. Enquanto isso, pais, professores e representantes da comunidade escolar mantêm mobilizações contra a mudança e cobram diálogo mais amplo por parte do Executivo.
