MORADIA

Com emenda, Câmara aprova criação de Conselho Habitação de Interesse Social

GERSON LENHARD -     
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Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram na tarde desta segunda-feira,11, criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, O Fundo de Habitação de Interesse Social e e o Conselho Gestor para administrar este fundo. Antes porém foi votado e aprovado com o voto de minerva do presidente Moisés Scussel, de uma emenda que suscitou debates.

Apresentada pelo vereador Moacir Camerini, a emenda reduziu de 20 para 16 o número de conselheiros e promoveu alterações na representatividade. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o IPURB terão apenas um representante e não mais dois; A Associação das Cooperativa Habitacionais perde uma das três cadeiras e esta vai para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, o Stimmme BG; Aearv e Ascon perderam suas cadeiras no Conselho.

O novo Conselho terá a missão de ampliar as possibilidades de utilização e aplicação dos recursos, bem como o fomento do Fundo. Visam ainda à melhoria dos núcleos habitacionais de interesse social e arredores, tanto em relação ao acesso quanto à infraestrutura, os quais não vêm contemplados na legislação vigente.

Segundo o líder de Governo na Câmara, vereador Eduardo Viríssimo, o Fundo já conta com aproximadamente R$ 1.700.000,00 oriúndos da venda de terrenos do bairro Vila Nova III. Pela nova redação da lei, além da compra de lotes a verba poderá ser destinada a melhoria de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Os vereadores também aprovaram na sessão ordinária três aberturas de crédito especial. Uma no valor de R$ 450 mil, a verba de origem federal será utilizada para a construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social — CREA no bairro Progresso, bem próximo ao Posto de Saúde. Outra no valor de R$ 245 mil, dinheiro da Caixa Federal para a Secretaria de Turismo e finalmente de R$ 44.750,00 para a Secretaria de Ação Social.

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