Vereadores de Pinto Bandeira aprovam projetos e reforçam mudanças na Lei do trabalho rural

A Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira realizou na noite de terça-feira (6) mais uma sessão ordinária, com a presença dos nove parlamentares. Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 16, que autoriza a contratação temporária de uma fisioterapeuta e de um médico veterinário para suprir demandas da rede pública. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17, que define o Plano Plurianual do município para o período de 2025 a 2027.

Além das matérias do Executivo, os vereadores aprovaram uma moção de apoio a um projeto que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta busca alterar o artigo 14-A da Lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural, com o objetivo de facilitar a contratação de trabalhadores temporários em períodos de safra e poda.

O presidente da Câmara, César Tumeleiro, ressaltou a importância da moção aprovada:

“Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, inclusive a moção que apoia a alteração da legislação federal sobre a contratação de mão de obra temporária. Agora, o próximo passo é encaminhar o documento ao presidente da Câmara dos Deputados e buscar o apoio dos parlamentares das nossas bases partidárias”, afirmou.

Tumeleiro também aproveitou para convidar a comunidade para a inauguração da reforma do Santuário de Pinto Bandeira, que acontece neste próximo sábado (10), com missa e confraternização. Os ingressos antecipados para o jantar podem ser adquiridos com membros da paróquia, fabriqueiros ou vereadores.

A sessão também marcou uma mudança no horário oficial das reuniões ordinárias, que passam a acontecer às 19h, e não mais às 20h. As sessões seguem ocorrendo quinzenalmente, com possibilidade de convocações extraordinárias — sem remuneração adicional aos vereadores.

*Com informações de Pedro Vitor Rizzo – Reportagem do Grupo RSCOM