Vereadores de Caxias do Sul aprovam prorrogação da parcela autônoma para servidores municipais até 2026

Projeto foi aprovado na sessão desta quinta e vai à sanção do Executivo | Foto: Vitor Ló/Câmara Caxias

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), o projeto de lei complementar que prorroga a vigência da Parcela Autônoma Especial (PAE). O valor é pago a servidores municipais que ocupam sete cargos públicos. A matéria é de autoria do Poder Executivo e segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

Conforme a proposta, a PAE vai ser estendida até 31 de dezembro de 2026. O pagamento é dirigido para as funções da administração direta: médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola. Entretanto, a parcela não incide sobre as vantagens na remuneração dos respectivos cargos.

Na justificativa, o prefeito explica que a parcela tem natureza remuneratória. Isso quer dizer que o valor em dinheiro é pago mensalmente, de forma temporária. Também alega que a vigência da PAE é condicionada à futura lei municipal de reestruturação administrativa, que não tem prazo de ser editada.

Votaram a favor, os vereadores Clóvis Xuxa (União), Elizandro Fiuzza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo de Camillis, Zé Dambrós e Wagner Petrini (PSB), Gladis Frizzo (PP), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Lucas Diel e Velocino Uez (PRD), Olmir Cadore e Tatiane Frizzo PSDB), Ricardo Zanchin (Novo), Renato Oliveira (PCdoB), Sandro Fantinel (PL).

Estiveram ausentes os vereadores Adriano Bressan e Alexandre Bortoluz (PP), Estela Balardin e Rose Frigeri (PT), e Maurício Scalco (PL). Já Rafael Bueno (PDT) não votou.

Fernando Santos