O Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), tem mais de R$ 23,5 milhões disponíveis para resgate por 1,7 milhão de participantes. O valor está à disposição dos contemplados até o dia 15 de outubro, oferecendo uma oportunidade para que contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais entre janeiro e março de 2024 recebam seus prêmios.
Para verificar se têm direito ao resgate, os participantes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer login, e conferir a seção “Meus prêmios”. O resgate pode ser feito via Pix ou por depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul, desde que a conta esteja vinculada ao CPF cadastrado no programa. Importante destacar que não é possível realizar transferências via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
O Receita Certa, referente ao primeiro trimestre de 2024, disponibilizou um total de R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de pessoas, após registrar um aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Desse montante, R$ 39,5 milhões foram liberados para resgate imediato, enquanto R$ 17,1 milhões correspondem a valores não resgatados em edições anteriores, que agora estão disponíveis.
Até o momento, cerca de 1,5 milhão de participantes já solicitaram a devolução dos valores, totalizando mais de R$ 33 milhões resgatados. A média por ganhador é de R$ 17,47, com o maior prêmio individual alcançando R$ 69,91. A quantia disponível para cada contribuinte varia de acordo com a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF e o valor total dessas notas.
A apuração do Receita Certa ocorre trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Quando não há aumento na arrecadação, os prêmios não resgatados em rodadas anteriores são redistribuídos.
O programa Nota Fiscal Gaúcha, que já conta com 3,8 milhões de inscritos, incentiva os contribuintes a incluir o CPF nas notas fiscais.
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