Prefeito de Canela, Constantino Orsolin, é condenado à perda dos direitos políticos

O prefeito de Canela, Constantino Orsolin, foi condenado à perda de seus direitos políticos por improbidade administrativa no Caso Tornado. A decisão, que se tornou definitiva no dia 16 de agosto, obriga o pagamento de R$ 1,7 milhão em devolução aos cofres públicos. O caso envolve irregularidades no uso de verbas federais destinadas à reconstrução de casas após um tornado que atingiu a cidade em 2010. A condenação também atinge Alcyr Stacke, ex-secretário de Obras, e Paulo Vanderlon Campello Echeverri, dono da empresa Monterry, responsável pelas obras.

A sentença impôs a suspensão dos direitos políticos de Orsolin e Stacke por cinco anos, enquanto Echeverri ficará oito anos sem direitos políticos. Além disso, a empresa Monterry e Echeverri não poderão fechar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais pelos próximos 10 anos.

Entenda o caso

Em julho de 2010, fortes chuvas e um tornado devastaram Canela, criando a necessidade de utilizar verbas federais para a construção de moradias. As autoridades acusaram Orsolin, Alcyr Stacke e Paulo Echeverri de má aplicação desses recursos. No processo criminal, o tribunal os absolveu por falta de provas de dolo, ou seja, de intenção deliberada de cometer o crime.

No entanto, a ação por improbidade administrativa, que não exige dolo, resultou na condenação dos três por prejuízo ao erário. Além de devolver R$ 1.728.293,41, eles terão que pagar multa de 5%.

O que acontece agora?

Com a decisão definitiva, o Ministério Público Federal de Caxias do Sul deve solicitar que a Justiça Federal cumpra a sentença e informe a Câmara de Vereadores de Canela sobre a perda dos direitos políticos de Orsolin. Caso a execução da sentença ocorra antes do fim do mandato, o presidente da Câmara assumirá a prefeitura até o final do ano, já que a cidade não possui vice-prefeito após a renúncia de Gilberto Cezar.

Se a decisão for executada após o término do mandato, Orsolin não pode assumir qualquer cargo público no futuro.

Contraponto

A advogada de Orsolin, Dra. Simone Camargo, afirmou que o prefeito continuará no cargo até o fim do mandato atual. No entanto, ela argumenta que a perda dos direitos políticos só se aplica no futuro e que ainda existem recursos que podem reverter a sentença. Simone afirma a existência de erros graves no processo, que serão levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso necessário.

Assim, a defesa assegura que Orsolin seguirá como prefeito até 31 de dezembro. Portanto, a advogada também acredita que houve interpretações erradas que levaram à condenação e está confiante de que conseguirá reverter a decisão.

Constantino Orsolin e sua advogada darão uma entrevista na próxima segunda-feira (16), para apresentar mais detalhes da defesa.

 

*Com informações do Portal da Folha de Canela