Programa propõe redução de até 100% de juros e multas para débitos com Farroupilha

A data para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) inicia no dia 10 de março e se estenderá até 29 de novembro, em Farroupilha. O programa foi elaborado com o objetivo de simplificar a vida dos contribuintes, incentivando o pagamento de débitos atrasados, tanto de natureza tributária quanto não tributária.

Conforme a Secretaria de Finanças, poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a municipalidade vencidos até 31 de dezembro de 2024 e que não tenham aderido ao parcelamento em anos anteriores, ou seja, não serão aceitos reparcelamentos.

Para a execução deste Programa são oferecidos aos contribuintes as possibilidades de pagamento de suas dívidas com benefícios de redução de multa e juros nos percentuais. Confira como funciona:

• Pagamento à vista: redução de até 100% nas multas e juros;
• Pagamento em até 12 parcelas: redução de 80% nas multas e juros;
• Pagamento em até 24 parcelas: redução de 60% nas multas e juros;
• Pagamento em até 48 parcelas: redução de 40% nas multas e juros;
• Pagamento em até 60 parcelas: redução de até 20% nas multas e juros.

A adesão irá ocorrer através da assinatura de um termo de confissão de divida e solicitação de parcelamento, que deverá ocorrer de forma presencial na Secretaria de Finanças.

É importante ressaltar que em caso de não pagamento as parcelas por três meses consecutivos, ou cinco alternados, o contribuinte poderá ser excluído do programa.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone da Secretaria de Finanças: (54) 2131-5310.