Investigação foi realizada pela DRACO de Caxias do Sul | Foto: Divulgação/PC
A Polícia Civil decidiu pelo indiciamento de cinco funcionários públicos municipais de Caxias do Sul e de um empresário por envolvimento em um suposto esquema de fraude em licitações. A conclusão, anunciada nesta segunda (4), resulta de investigação procedida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). O inquérito foi encaminhado ao Judiciário, que definirá sobre o acatamento da denúncia.
A Polícia também solicitou à Justiça que determine o bloqueio de cerca de R$ 2 milhões das contas bancárias dos investigados, que não tiveram os nomes divulgados. Além disso, há restrição de transferência sobre veículos registrados em nome dos indiciados.
De acordo com a investigação, os suspeitos abriram uma empresa, supostamente dedicada a assessorar outras empresas interessadas em participar de processos licitatórios em Caxias do Sul e diversas cidades do Estado.
Quatro dos integrantes do esquema eram servidores públicos efetivos. Três deles atuavam na Central de Licitações (Cenlic) e um na Secretaria da Receita Municipal (SRM). A situação é proibida por lei, divido ao acesso privilegiado às informações sobre processos licitatórios e influência na escolha do resultado, dado ao fato de atuação como pregoeiro.
O quinto indiciado ocupava cargo comissionado (CC), na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Inicialmente, ele foi suspenso. No decorrer da sindicância, foi exonerado da função.
A investigação apurou ainda que a empresa aberta pelo grupo assessorou a participação de múltiplas licitações e obteve sucesso em seis tomadas de preços conduzidas pela Prefeitura de Caxias do Sul. Neste caso, as contratações se tornaram suspeitas.
A investigação se tornou pública no dia 14 de fevereiro, quando policiais civis efetuaram buscas nos telefones celulares dos servidores investigados, no Centro Administrativo Municipal. Logo depois, a Corregedoria-Geral do Município (CGM) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração interna dos fatos e suspendeu os investigados. O CC foi exonerado do cargo.
Os servidores de carreira foram suspensos do cargo público, naquele mesmo dia, até 14 de abril. Posteriormente, tiveram a medida prorrogada até 13 de maio. O prazo inicial para a conclusão era de 60 dias. Entretanto, a sindicância também foi estendida por mais 30 dias, gerando o prolongamento da suspensão dos servidores investigados.
O resultado da investigação interna foi encaminhado à Polícia Civil.
No final da tarde, a Prefeitura de Caxias do Sul emitiu uma nota na qual defende “todos processos legais de investigação e responsabilização para os culpados, tanto administrativamente quanto criminalmente”. Confira a íntegra:
“A administração municipal reforça seu compromisso com a ética, honestidade e responsabilidade em qualquer instância do Poder Público. O servidor ou outro agente público que porventura cometer infração disciplinar, passará pelos ritos internos de investigação, por meio de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar. Caso se comprove a sua responsabilidade, responderá pelos seus atos podendo ser advertido, suspenso e/ou demitido. O prefeito Adiló Didomenico não compatua com qualquer ilegalidade, da mesma forma que defende todos processos legais de investigação e responsabilização para os culpados, tanto administrativamente quanto criminalmente, para que a categoria não seja taxada de corrupta por casos isolados”
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