Seminário Municipal de Destinação de Imposto de Renda ocorre nesta sexta-feira (13) em Caxias do Sul

O Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), que tem conscientizado os contribuintes sobre a destinação de Imposto de Renda (IR), que não gera custos para o contribuinte, promove nesta sexta-feira (13), a quarta edição do seminário municipal. O evento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, das 13h45min às 17h. O seminário é aberto para toda a comunidade e não necessita inscrição.

Muitos contribuintes, que fazem a declaração do imposto de renda pelo modelo completo, desconhecem a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido para os fundos municipais, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso e 3% para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. A destinação não gera custo ao contribuinte, bastando informar na declaração do Imposto de Renda para que este valor fique no município para os fundos. Mesmo que o contribuinte tenha imposto a restituir, ele também pode destinar, ao gerar e pagar as DARFs correspondentes, ao qual será ressarcido corrigido pela taxa SELIC.

Segundo dados apurados pelo Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2024 pelo modelo completo, que ultrapassou R$609 milhões, quase R$37 milhões, poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente apenas 8,3% desse potencial ficou em nosso município, ou seja, apenas R$3 milhões de reais.

Desde que foi criado, em 2017, o GTC tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 30 entidades representativas da cidade.

Conforme a Receita Federal, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.