Sindicato dos servidores entra na Justiça contra prefeitura de Bento Gonçalves por atraso no vale-alimentação

O Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) anunciou, nesta sexta-feira (17), que ingressará com uma ação judicial contra a Prefeitura devido ao atraso no pagamento do vale-alimentação, que deveria ter sido depositado na quarta-feira (15).

Confira a nota divulgada pelo sindicato:

“Ante a notícia de atraso no pagamento vale-alimentacão dos servidores públicos de Bento Gonçalves e diante dos diversos atrasos salariais enfrentados em 2024, o SINDISERP-BG comunica aos seus associados que ingressará com medida judicial buscando estabelecer penalidades ao Município por tais condutas e formalizará reclamação junto aos órgãos fiscalizadores. Salários e vale alimentação são essenciais e devem ser pagos pontualmente, conforme legislação existente. Não há justificativa para atrasos.”

A troca do sistema de gestão municipal foi apontada pela administração como a causa dos atrasos, mas não há prazo para que a situação seja resolvida. O problema também afeta 42 escolas particulares de educação infantil conveniadas com o município, que atendem 1.294 crianças. Essas instituições aguardam o repasse de R$ 1.400 por aluno matriculado, somando uma dívida de aproximadamente R$ 1,8 milhão.

A Prefeitura justificou os atrasos mencionando dificuldades na migração para o novo sistema informatizado, necessário após o rompimento de contrato com a empresa anterior. “Estamos realizando as migrações e iniciando a regularização dos fornecedores”, informou.

Enquanto a administração busca solucionar os problemas, servidores e instituições enfrentam incertezas financeiras, agravadas pela falta de um cronograma para a normalização dos pagamentos.

Troca de sistemas

A transição para o novo sistema de gestão municipal teve início em 31 de dezembro. A nova plataforma, desenvolvida pela empresa Elotech Gestão Pública, foi contratada por meio de processo licitatório após a rescisão do contrato com a fornecedora anterior, ABASE Sistemas e Soluções Ltda.

O rompimento com a ABASE ocorreu em decorrência de problemas na implantação do sistema anterior, que resultaram em atrasos no pagamento da folha salarial de julho de 2024. Durante a migração de dados, inconsistências impediram o depósito dos salários dos servidores ativos. Entretanto, a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, abrangendo 1.753 beneficiários, foi processada e quitada dentro do prazo.

Diante dos transtornos, a Prefeitura aplicou sanções à ABASE e, na época, pediu desculpas aos servidores, reafirmando seu compromisso com a normalização dos serviços.