Prefeitura de Bento Gonçalves rescinde com prestadora e aplica multa de R$ 725 mil em empresa

Foto: Cláudia Debona / Grupo RSCOM

A Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou nesta semana a rescisão do contrato com a Abase Sistemas e Soluções Ltda, empresa responsável pelo sistema administrativo municipal, sob a alegação de não atender as necessidades do município há mais de três meses. O Diário Oficial publicou a decisão após o processo administrativo, que inclui multa de R$ 725.320,00 e suspensão de futuras licitações municipais por três anos.

Desde o início da contratação, servidores alertaram sobre a incapacidade da empresa contratada através de licitação em cumprir as demandas. Com isso, consideraram que o sistema fornecido era muito simples e inadequado para as funções públicas mais complexas. Problemas na emissão de notas fiscais e na transparência das informações municipais afetaram contribuintes e empresas locais no final de julho deste ano.

Conforme publicado no Diário Oficial, a administração municipal determinou a rescisão do contrato de prestação de serviços com a empresa “à razão do substancial inadimplemento parcial do contrato, aplicação de multa e suspensão”.

Para dar continuidade ao serviço, a Prefeitura convocou a segunda colocada na licitação para apresentar proposta financeira e realizar testes de conformidade exigidos no edital. A Abase tem até 10 de novembro para recorrer da decisão.

Cláudia Debona

Formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Pelotas, possui mais de sete anos de experiência na área, atuando em redação impressa e digital, rádio, social media e comunicação empresarial. Além disso, já esteve presente na área cultural, como assessora de bandas e artistas.