Câmara aprova aumento para médicos e novos cargos na administração de Bento Gonçalves

Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que reajusta os vencimentos dos médicos clínicos gerais vinculados ao Padrão SM-6 do Quadro Especial da Saúde. O salário base, antes fixado em R$ 5.226,12, passa agora para R$ 8.800,00 mensais, para uma carga de 20 horas semanais.

A medida busca equiparar os salários à média de municípios de porte semelhante, valorizando os profissionais da saúde e garantindo a continuidade dos serviços prestados à população. O reajuste vale tanto para os atuais servidores quanto para os que forem nomeados futuramente. O impacto financeiro, segundo a Prefeitura, foi considerado viável dentro do orçamento vigente.

“Essa é uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a valorização dos profissionais da saúde e com a qualificação do atendimento à comunidade”, afirmou o secretário de Administração, Matheus Barbosa.

Barbosa adiantou ainda que está em planejamento um novo concurso público para preenchimento desses cargos, visto que os aprovados nos concursos anteriores já estão sendo chamados.

Além do reajuste, os profissionais contam com adicionais como insalubridade de 20% e vale-alimentação de R$ 26 por dia.

Revisão geral dos servidores está na pauta

Ainda tramita na Câmara o projeto de lei que propõe uma revisão geral de 5,06% nos salários dos servidores municipais, com base no IPCA acumulado entre março de 2024 e fevereiro de 2025. A medida contempla servidores efetivos, comissionados, inativos, contratados temporariamente, conselheiros tutelares e professores. Estão excluídos da revisão o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral e diretor do IPURB.

Câmara aprova créditos especiais para saúde e ressarcimentos

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram dois projetos de abertura de crédito especial. O primeiro, no valor de R$ 8.489,70, é destinado ao pagamento de valor residual ao Hospital Tacchini, referente ao complemento do piso salarial da enfermagem de dezembro de 2024. Conforme o projeto, houve uma diferença entre o valor estimado e o efetivamente repassado pelo governo federal.

Já o segundo projeto libera R$ 40 mil para o ressarcimento à Câmara Municipal de Charqueadas, relacionado ao Termo de Cedência de um servidor.

Executivo poderá contratar novos contadores

Outro projeto aprovado na sessão desta terça-feira autoriza a criação de dois cargos de Contador, com jornada de 40 horas semanais e padrão Técnico de Convivência II (TCII). A proposta, de autoria do Executivo, atende à crescente demanda contábil e financeira da administração pública municipal, impulsionada por novos programas e exigências legais, como as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Siconfi.

Segundo a justificativa, o reforço na equipe técnica permitirá mais agilidade, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de maior capacidade de cumprir prazos e prestar contas aos órgãos de controle.

Os vereadores Gilmar Pessutto (União), Moisés Scussel (MDB) e Volnei Christofoli (Progressistas) não participaram da sessão ordinária.

Confira os projetos aprovados:

• Reajuste salarial SM-6
• Crédito especial ao Hospital Tacchini
• Crédito para ressarcimento a Charqueadas
• Criação de cargos de contador