Aprovada lei que isenta de taxa de Habite-se imóveis construídos há mais de 20 anos em Bento Gonçalves

Imperfeito, porém necessário. Este foi o entendimento da grande maioria dos vereadores ao aprovarem na tarde desta segunda-feira o projeto de lei Complementar de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP) que dá nova redação à Lei do Código de Edificações de Bento Gonçalves.

Pela nova redação da alínea “f” do inciso IV do artigo 19 da Lei Complementar nº 06 de 15 de julho de 1995 – com aprovação também de uma emenda – serão isentos, mediante requerimento de expedição de Certidão de Isenção de Habite-se, os imóveis com mais de 20 (trinta) anos de construção, menos de 200m2 ( de edificação e que apresentem Laudo Técnico de Estabilidade da Edificação acompanhado de ART/RRT, atestando a habitabilidade da edificação.

O entendimento de alguns vereadores é de que o assunto deveria ser tratado por uma lei de origem executiva, com prazo para a isenção. O vereador Agostinho Petrolli votou contra por entender que devera haver um marco temporal numa lei feita pelo Executivo. Mas prevaleceu o sentimento de urgência já que há notificações e multas que ameaçam os moradores e ainda o fato de a Prefeitura estar cobrando IPTU de imóveis sem “Habite-se” há mais de 20 anos. Agora é preciso que o Prefeito sancione a lei.

Protesto por ginásio

As galerias da Câmara, na sessão ordinária, além de moradores com problemas de regularização dos seus imóveis, tinham a presença de muitas crianças que praticam esportes na escolinha de futsal do Jardim Glória. Acompanhados pela coordenadora da escolinha Eva Nunes, protestavam pelo fechamento do ginásio há pelo menos dois anos. O piso da quadra precisa de reparos e segundo lhes foi informado não há verbas. Desta forma as crianças treinam no relento e o ginásio é utilizado pela Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social como depósito de materiais. “Durante a campanha eleitoral o prefeito Diogo e o vice Amarildo prometeram que o ginásio seria arrumado, mas já se passaram dois anos e nada”, queixa-se Eva.