Câmara vai debater auxílio-moradia a servidores dos três poderes em março

0
99

O polêmico auxílio-moradia concedido a servidores dos três poderes independentemente da necessidade real deverá ser motivo de um debate para regulamentação na Câmara dos Deputados depois do carnaval. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a proposta seja colocada em discussão em março, depois de encerrar a discussão da reforma da Previdência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve se posicionar sobre o caso, que voltou à tona este ano com a denúncia de que magistrados recebiam o benefício, além de quase R$ 30 mil de salário, mesmo possuindo imóvel próprio no município onde trabalham. Este mês, servidores do Judiciário se manifestaram em Brasília contra o corte do auxílio.

O juiz Marcelo Bretas, que cuida da Operação Lava Jato no Rio, e a esposa dele, por exemplo, também do Judiciário, recebem auxílio-moradia cada um, mesmo morando na mesma casa, que é de propriedade do casal. Outro juiz que não abre mão de receber o auxílio-moradia, mesmo tendo casa própria a poucos quilômetros do trabalho, é Sergio Moro. Sua justificativa, ao se defender, foi de que o benefício compensa a falta de reajuste dos seus vencimentos desde 2015.

Os penduricalhos, como são chamados os complementos incorporados à remuneração bruta dos servidores, acabam por encorpar os rendimentos no final do mês, e ultrapassam o teto salarial de R$ 33.763, que é o salário de um ministro do STF.

De acordo com Rodrigo Maia, está na hora de se fazer a regulamentação e discutir o assunto na Câmara. Mas separando o joio do trigo.

Tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então a gente precisa separar o que pode ser, vamos assim, o excesso, e o que é legítimo para o exercício de uma função ou de um mandato. Tem a lei para resolver isso. Nós vamos discutir isso. De que forma que isso precisa existir. Eu pessoalmente acho que, com a moradia fixa, moradia patrimônio fixo aqui, uma propriedade fixa, talvez ter o auxílio-moradia não seja necessário”, afirmou.

Na Câmara, os deputados que optam por não ocupar um dos 432 apartamentos funcionais da Casa têm direito a receber um auxílio-moradia de até R$ 4.253. O valor pode ser pago mediante comprovação em nota fiscal ou em espécie, sem comprovação de nenhum documento, mas com desconto de 27,5% da alíquota do Imposto de Renda. Já os senadores podem receber até R$ 5,5 mil de auxílio-moradia. No Judiciário, o valor é próximo a R$ 4,3 mil.

De acordo com um levantamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a União gastou, somente em 2017, aproximadamente R$ 817 milhões com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes. Se contabilizado nos últimos oito anos, o impacto financeiro desse penduricalho foi de mais de R$ 4,3 bilhões nos cofres públicos. Enquanto isso, o governo tenta aprovar a reforma da Previdência para conter a falta de recursos da União.

Até a manhã desta sexta-feira, dia 9, uma consulta pública do Senado Federal sobre a sugestão legislativa para acabar com o auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores obteve o apoio de mais de 1 milhão de pessoas. O número de cidadãos que votou a favor do projeto, de iniciativa popular, aumentou quase duas vezes desde novembro, e até as 8h30min desta sexta-feira, eram 1.078.199 votos em favor do fim do benefício contra apenas 5.582 votos contrários à extinção do auxílio-moradia para parlamentares e magistrados. A votação na consulta não têm poder de decisão, mas podem servir para influenciar os integrantes da Casa.

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.