Câmara de Vereadores de Garibaldi vota quatro projetos nesta segunda-feira

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(Foto: Delano Pieta)

A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizará a 2ª Sessão Ordinária do ano nesta segunda-feira (11), a partir das 18h30min,  no plenário da Casa Legislativa Albano Schneider. Na oportunidade, quatro projetos serão votados:

– Projeto de Lei Ordinária 05/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 4.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO PARQUE FENACHAMP.

– Projeto de Lei Ordinária 06/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.585, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL.

– Projeto de Lei Ordinária 08/2019
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

– Projeto de Lei Ordinária 09/2019
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO ISSF – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS FIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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