Prejuízo no RS: Governo Federal veta lei que institui o Propag

Os vetos adotados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em trechos da lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com a União poderiam acarretar perdas de mais de R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul em caso de adesão, reduzindo os recursos disponíveis para investimentos na reconstrução do Estado.

A medida retirou benefícios essenciais para o Estado, que haviam sido aprovados durante a negociação no Congresso, inviabilizando a adesão do Rio Grande do Sul ao programa, que tinha objetivo de dar mais fôlego ao Executivo gaúcho para a retomada dos pagamentos. Os prejuízos trazidos pelos vetos se resumem em dois pontos:

Interrupção na suspensão do pagamento da dívida em razão da enchente e encarecimento da progressão da parcela para os próximos anos

Atualmente, com a suspensão de pagamento da dívida em decorrência da enchente e por ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul só voltaria a pagar para a União em 2027, iniciando os repasses com 66% da parcela mensal original, aumentando esse percentual nos anos seguintes, conforme as barras em vermelho do gráfico a seguir.

Pelo Propag aprovado no Congresso, o Rio Grande do Sul permaneceria com pagamentos suspensos neste ano e no próximo, voltando a pagar em 2027, mas reduziria o percentual inicial de retomada do pagamento para 20% da parcela original. Nos anos seguintes, a fatia a pagar da parcela da dívida também ficaria menor do que na condição atual do RRF. Ou seja, o Estado teria mais fôlego até retomar o pagamento da parcela integral.

Com os vetos de Lula, as condições para adesão ao Propag ficam piores do que a situação atual. O Estado, que atualmente está com os pagamentos da dívida suspensos, teria de retomar os repasses já neste ano, partindo de 20% da parcela integral. E, nos próximos anos, o percentual cresce exponencialmente. Em 2027, por exemplo, em vez de reiniciar os pagamentos com 20%, como previa o Propag como saiu do Congresso, o Rio Grande do Sul estará pagando 60% da parcela integral.

Obrigatoriedade de repasses para novo fundo da União, reduzindo recursos para reconstrução do Estado

Além de interromper a suspensão do pagamento da dívida, fazendo com que o Rio Grande do Sul tenha de retomar os desembolsos já neste ano, os vetos na lei do Propag tornam obrigatória outra despesa em caso de adesão ao programa. O Estado teria de começar a fazer repasses equivalentes a 2% do saldo devedor do débito com a União para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para compensar os estados em melhor situação fiscal. 

Com isso, na prática, é como se parte do valor que o Rio Grande do Sul deixou de pagar da dívida – e que deveria ser destinado ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução – deixasse de ficar no Estado para abastecer o FEF. De um lado, a dívida está suspensa, mas, de outro, o RS tem de contribuir ao FEF. O resultado final é uma perda de recursos que o Estado teria para investir na reconstrução.

“Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente Lula a trechos da lei do Propag e que beneficiavam o Rio Grande do Sul. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Funrigs para reconstrução. Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade, e será novamente penalizado com essa medida do governo federal”, afirmou o governador Eduardo Leite.

“Ficamos nós, do governo gaúcho, horrorizados com o veto do presidente da República no que tange aos artigos que beneficiam o Rio Grande do Sul. E que, se vierem a ser confirmados pelo Congresso Nacional, incorrerão na perda de bilhões de reais nos próximos anos, que deixarão de estar no caixa do Estado e que naturalmente poderiam muito bem ser utilizados pra reconstrução dessa unidade federativa, que é uma das maiores economias do país, e que ajuda o próprio Brasil a ter, como um todo, um Produto Interno Bruto, a ter índices econômicos cada vez melhores”, disse Gabriel Souza.

A combinação dessas duas alterações provocadas no Propag pelos vetos do presidente Lula torna inviável a adesão do Rio Grande do Sul ao programa, pois representaria, na prática, perda entre R$ 4 bilhões e mais de R$ 7 bilhões de recursos para reconstrução do Estado, a depender do momento da adesão.

Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul ressaltou que os vetos representam um descumprimento dos compromissos assumidos no Congresso durante a tramitação do projeto de lei que cria o Propag. A aprovação do texto original teve participação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e recebeu voto favorável de todos os 72 senadores presentes no plenário do Senado durante a apreciação, incluindo, portanto, toda a base do governo federal. 

“A promessa era de melhorar os fluxos financeiros dos estados no curto prazo, proporcionando alívio imediato e maior previsibilidade na gestão fiscal. Essa ruptura de confiança penaliza os entes federativos que já enfrentam desafios históricos e compromete a credibilidade de futuras negociações entre estados e União, além de penalizar o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade”, afirmou a pasta.

O governador destacou que as equipes do Estado já estão em diálogo com a bancada federal gaúcha para promover toda a articulação necessária buscando a revogação dos vetos aos trechos da lei, que volta para análise do Congresso.