Brasil

Oposição diz que decreto sobre uso de força policial é interferência do governo Lula

decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força por policiais em todo o país repercutiu mal entre governadores de oposição e gerou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos que se manifestaram foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele entende que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo.

“O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula. O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, escreveu na rede social X.

Quem também criticou foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo ele, as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais. Ele ressaltou que o decreto fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil.

“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, afirmou.

No Congresso

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da chamada ‘bancada da bala’, formada por políticos ligados a forças policiais, se preparam para reagir ao decreto. Os parlamentares criticam o fato de que o texto foi elaborado sem debates públicos ou discussão prévia com parlamentares.

Para o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS), por exemplo, o governo Lula quer ‘criminalizar a atividade policial’.

“Ninguém foi consultado ou ouvido a respeito. A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública brasileira. Pretendo protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) junto à Câmara dos Deputados para derrubar o decreto do governo federal”, revelou Sanderson.

Saiba mais

O documento estabelece que o Ministério da Justiça terá competência para editar regras complementares, financiar, formular e monitorar ações relacionadas à atuação policial. O decreto também especifica que a força deve ser usada pelos agentes apenas em casos de ameaça real ou potencial. Com isso, o uso da arma de fogo deve ser feito como último recurso.

O documento foi enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, à Casa Civil para análise. Em seguida, o texto será encaminhado para assinatura do presidente Lula. Ele salienta que a proposta é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência.

Fernando Santos

Recent Posts

Veja os resultados das loterias desta terça-feira (29)

A Caixa Econômica Federal sorteou, na noite desta terça-feira (29), quatro loterias

3 minutos ago

Hospital Geral de Caxias do Sul recebe R$ 2 milhões para ampliação do serviço de cardiologia

A verba, destinada por indicação de Denise Pessôa (PT), atende a área de alta demanda…

1 hora ago

Deputado destaca busca por turismo integrado na Serra Gaúcha

Gustavo Victorino é presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa…

1 hora ago

Famílias que perderam imóvel em função das enchentes em Caxias do Sul terão isenção de ITBI

A proposta facilita a regularização das moradias e a transferência de imóveis em programas do…

2 horas ago

Durante debate em Farroupilha, vice-reitor da UFRGS estima que campus na Serra deva contemplar até 600 estudantes

No encontro, foi repassado que no primeiro momento, seis cursos devem estar disponíveis aos alunos

2 horas ago

Engenharia do Corpo oferece até 20% de desconto na conta de luz com o programa ECEV – Energia Verde

Parceria com a Simplifica Energia amplia benefícios e reforça compromisso da rede com sustentabilidade e…

3 horas ago

This website uses cookies.