Isenção de Imposto de Renda para até 2 salários mínimos avança para o Plenário do Senado

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até 2 salários mínimos. Projeto de autoria do deputado federal José Guimarães recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues e segue em caráter de urgência para ser analisado no Plenário do Senado.

Através do PL 81/2024, quem recebe até R$ 2.259,20 mensais está livre de pagar o imposto. Atualmente o valor é de R$ 2.112,00. O Projeto de Lei também reajusta valores da parcela sujeita a alíquota zero. Contudo, as faixas de cobrança continuam iguais, com exceção da primeira, de 7,5%.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 a as pessoas que ganham dois salários mínimos ficariam acima do atual valor máximo de isenção, tendo que pagar o equivalente a 7,5% dos ganhos. Com o reajuste indicado na PL 81/2024, contudo, que sobe para R$ 2.259,20 o valor de isenção, quem recebe até dois salários mínimos passa a ficar livre do pagamento do imposto, uma vez que a lei que institui a política de valorização do salário mínimo autoriza desconto sobre imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção (R$ 564,80). Ao somarmos os R$ 564,80 com os R$ 2.259,20 o resultado para a isenção passa a ser de R$ 2.824,00, que é o mesmo valor de dois salários mínimos atuais.

— A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF, juntamente com o desconto simplificado, privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados — explicou Randolfe Rodrigues, ao lembrar que a medida vai beneficiar cerca de oito milhões de trabalhadores.

Para o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a isenção vai significar mais “justiça tributária” com os brasileiros de menor faixa de renda: 

— Ou, ainda, um alívio para o pagamento de obrigações mensais com alimentação, luz, água, educação, e outros itens básicos que muitas vezes o brasileiro dessa faixa de renda não consegue honrar mensalmente.

Fonte: Agência Senado