Governo Federal lança empréstimo consignado para trabalhador CLT

Foi lançado nesta quarta-feira (12) o empréstimo consignado para trabalhador CLT. O Programa do governo federal promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT). O novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março.

A iniciativa se dá a partir de Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o sistema de crédito, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Com ela, serão beneficiados mais de 47 milhões de trabalhadores, empregados na modalidade CLT, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. Neste sentido, o programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho poderá ser acessado por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares a partir do dia 21.

Veja como acessar o crédito

Inicialmente, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a plataforma da Carteira de Trabalho Digital e solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Ele receberá ofertas em até 24 horas para contratar, pelo canal do banco, a melhor opção.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros para o Programa caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média.

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Trabalhadores celetistas terão limite de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Em caso de mudança de emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

O sistema do Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela empresa Dataprev.

Fonte: Agência Brasil