Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (22)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os eleitores brasileiros não podem ser presos nos cinco dias que antecedem às votações. O prazo começa a valer nesta terça-feira (22), já que o segundo turno das eleições municipais ocorre no próximo domingo (27).

Entretanto, a norma não se aplica em três hipóteses: quando o eleitor for flagrado cometendo um crime; se houver contra a pessoa uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou, ainda, por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, impedindo o exercício do voto.

Também ficam fora da regra aqueles que cometerem crimes eleitorais no dia do pleito. Portanto, na data da votação, poderá ser presa a pessoa que:

• utilizar alto-falantes e amplificadores de som;
• promover comício ou carreata;
• realizar boca de urna;
• divulgar propaganda de partido político ou candidato;
• tentar persuadir ou convencer eleitora ou eleitor a votar em determinada candidatura ou partido;
• publicar novos conteúdos ou fizer o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet.

De acordo com o TSE, no domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. Com 347 mil eleitores, Caxias do Sul é um deles.

Justificativa

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O apliactivo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.