Aposentados reclamam de descontos indevidos no INSS

Esta sexta-feira (24) é Dia do Aposentado, e pessoas que receberam reajuste da aposentadoria neste janeiro se dizem preocupados com o desconto indevido de parte do salário-mínimo em favor de entidades associativas, algo que não pediram e relatam não saber como suspender. O débito no benefício é relacionado a duas organizações, afirmam, sendo elas a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB), com sede no Rio de Janeiro, e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), sediada em São Paulo.

Tanto a AAPB quanto a ANDDAP acumulam reclamações em sites de avaliações de serviços, sendo que em um deles, a primeira entidade aparece como “não recomendada” pela falta de respostas, enquanto a segunda tem reputação “boa”. Os relatos publicados nestas páginas dão conta ainda de que o problema não é recente.

O que diz o INSS

Procurado, o INSS disse que o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista, e ainda que precisa ser formalizado por um termo de adesão, por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF. Também informou que beneficiários que não reconhecerem o desconto da mensalidade associativa podem requerer a exclusão por meio da opção “Excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.

Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS. No Portal do Consumidor, também é possível registrar reclamações ou denúncias. O INSS afirma que, caso o titular não tenha autorizado o débito, a entidade pode ser responsabilizada nos âmbitos administrativo, cível e penal, e que, em auditoria própria, o número de reclamações alcançou um milhão entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

Os descontos para o pagamentos de mensalidades associativas são autorizados, desde que feitos com entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Atualmente, há 29 na lista do órgão, sendo que a AAPB está presente, mas não a ANDDAP. No ano passado, um projeto de lei do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) estabelece a chancela para o INSS possa descontar mensalidades dos beneficiários, desde que verifique periodicamente estas autorizações.

Segundo ele, o objetivo é dificultar fraudes:

“Em muitos casos, os associados têm que se valer de ações judiciais para comprovarem que seus benefícios foram injustamente descontados, em razão da falta de autorização”, disse Galdino. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.