NOVA ESTRUTURA

AL aprova projeto que cria estrutura para saúde e conclui separação do IPE

ROGéRIO COSTA ARANTES -     
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Assembleia aprovou nesta terça-feira o projeto que cria a estrutura de saúde do IPE (Foto: Guerreiro, ALRS/divulgação)

Depois de aprovar na semana anterior dois dos quatro projetos que tratam da reorganização do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), que criaram o IPE Prev, os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira, dia 13, outros dois textos, que criam o IPE Saúde. Com a votação de hoje, a separação da estrutura do IPE em duas autarquias está definida.

Separadas, as autarquias terão autonomia administrativa. Com a aprovação do projeto, o atual órgão passa a ser IPE Prev, que fica como gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivamente na previdência dos servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e militares. Os servidores que ocupam cargos em comissão não estão incluídos.

A intenção é construir uma uniformidade de critérios na concessão de benefícios, o que deve permitir o tratamento igualitário aos cônjuges e companheiros como dependentes previdenciários.

Para a área da saúde, será criada uma nova autarquia que vai oferecer assistência à saúde dos servidores, abrangendo os mais de um milhão de beneficiários atuais. A ideia é profissionalizar a gestão para garantir uma administração mais eficente e maior agilidade nas tomadas de decisão, permitindo a inclusão de novos procedimentos e especialidades médicas.

A entrada do servidor no plano de saúde segue sendo automática, mas se o beneficiário quiser deixar o IPE e depois retornar ao plano, terá que cumprir carência. Ficou decidido ainda que não haverá a contribuição dobrada das pensionistas, que estava inicialmente prevista.

O Estado terá 180 dias para realizar a transição para implantação da nova estrutura, que deverá estar em pleno funcionamento em até dois anos após a publicação da lei. Até lá, o Executivo fica responsável.

O projeto de remodelação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi encaminhado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado. Fundado em 1931, o IPE é responsável por 297.715 servidores e pensionistas no Regime Financeiro da Previdência e já são 23.816 servidores pagos pelo fundo de capitalização.

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