O governador Eduardo Leite (PSDB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, devido à tragédia climática ocorrida em maio. Conforme o governo, 478 dos 497 municípios gaúchos foram atingidos pelas enchentes e temporais.
Conforme o documento, o governo federal vai criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Estado. O valor vai ser utilizado para a construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. A finalidade é evitar a necessidade de se renovar a exceções para as regras fiscais, como foi feito este ano para as ações emergenciais. Todo o montante não executado até dezembro deste ano irá para a conta na Caixa ou no BNDES.
O anúncio ocorreu depois de uma reunião entre os dois gestores, no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida confirmada nesta terça, já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.
Cooperação
Eduardo Leite ressalta que o termo foi elaborado em conjunto, por meio do compartilhamento de informações entre as equipes técnicas. Os dados dão suporte à portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que cria o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. O órgão será composto pelos ministros da Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social, o governador, e dois secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.
As verbas do governo federal deverão financiar as obras de contenção de cheias, especialmente, da região metropolitana de Porto Alegre. Entre elas, os diques de proteção do município de Eldorado do Sul, e do Arroio Feijó, que protegem Porto Alegre, Alvorada, entre outras cidades.
“É um valor expressivo de recursos que vai ser viabilizado pelo governo federal com execução pelo Estado. Então, nós entendemos que era importante ter essa amarração de responsabilidades compartilhadas, onde o governo do estado gerencia, executa as obras, mas tem esse conselho, uma vez que os recursos são federais aportados ao estado, É uma forma de garantir a aproximação das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias do estado, “para que a gente possa ultrapassar qualquer gargalo e dificuldade que se apresente ao longo do caminho”. “São obras complexas, que levarão um tempo para serem executadas e, portanto, essa governança é muito importante”, salienta o governador.
Comitê científico
O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para análise dos projetos e já foi indicada uma revisão para o dique de Eldorado do Sul. Ainda conforme Leite, o volume de recursos que serão aportados exige uma análise técnica muito bem feita, multidisciplinar, para garantir que a gente possa fazer a execução dessas obras.
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Com relação à obra em Eldorado, o governador salienta que as cotas de inundação que foram alcançadas nas enchentes deste ano ultrapassaram o nível para o que o projeto estava sendo elaborado anteriormente.
“Vamos observar, portanto, a partir desse conselho, o que a legislação atual dá guarida, dá suporte para contratações emergenciais e, se for o caso de fazer ajustes, esse próprio conselho vai fazer essa sugestão, de algum ajuste de legislativo para poder garantir a execução da obra”, acrescentou o chefe do Executivo gaúcho.
Regime especial
Neste contexto, Eduardo Leite reforça a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o presidente da Casa, Arthur Lira, se comprometeu em colocar na pauta de votação da sessão desta quarta (18).
A matéria é de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Deonilso Marcon (PT-RS). As mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.
Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo de contratação.
Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem o valor em até 50%, caso necessário.
