Novas regras para o trabalho de motoristas de app são propostas pelo governo

Foto: Redes Sociais ou Banco de Imagens

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O trabalho dos motoristas de app de transporte individual passará por mudanças devido a um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso.

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O período máximo de conexão a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.

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O trabalhador receberá R$ 32,09 por hora de trabalho, sendo 25% de remuneração e 75% de cobertura de custos.

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Os trabalhadores e as empresas deverão contribuir com 7,5% e 20%, respectivamente, sobre os valores referentes à remuneração.

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As plataformas e os motoristas poderão negociar benefícios ou direitos não previstos no PL por meio de acordos ou convenções coletivas.

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As empresas deverão informar aos trabalhadores os critérios para a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma.

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A exclusão dos motoristas de aplicativo ficará limitada a hipóteses de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma, garantindo o direito de defesa.

Criação:  Aléxia Silveira

Imagens de celebridades:  Instagram Outras Imagens: Banco de imagens