O projeto para reduzir o número de vereadores de Bento Gonçalves de 17 para 11 a partir da legislatura de 2017, será votado na sessão da Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 14.
A proposta visa uma economia de R$1,7 milhão ao ano para o Legislativo, pois com a redução do número de vereadores, a quantidade de assessores também diminui. Para ser aprovada a proposição precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação, separados por um intervalo de dez dias.
Outro projeto em pauta que tramita em regime de urgência visa autorizar a prefeitura a lançar a campanha Cidadão Nota Dez. A campanha terá por meta estimular a expedição de notas e cupons fiscais, inclusive rurais e Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs). O intuito é incrementar a arrecadação de tributos municipais, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). E para incentivar estão previstos sorteios com prêmios de até R$ 10 mil para os consumidores que trocarem no mínimo R$ 500 em notas, cupons fiscais e RPAs por cartelas numeradas em escolas e entidades sem fins lucrativos do município.
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E presente na pauta o projeto que visa autorizar o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas para a cedência de servidores públicos e estagiários municipais. O projeto recebeu emenda para diminuir o número de funcionários de 78 para 71 e excluir três instituições das beneficiadas, a Associação Ativista Ecológica (Aaeco), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Associação dos Servidores Públicos Municipais do município. Porém foi vetada, e a justificativa é de que a cedência de servidores às entidades citadas é necessária para atender ao interesse público, pois prestam serviços de utilidade para a comunidade.
E a solicitação de aberturas de créditos especiais, a liberação de R$ 169.926,89 para a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de pagar o excedente do contrato de conclusão das obras da UPA III. E a abertura de um crédito de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. O valor será utilizado para o pagamento de servidores contratados por tempo determinado para a execução do programa ‘Segundo Tempo’ do Ministério do Esporte no município.
Devido ao feriado municipal comemorativo ao Dia de Santo Antônio, desta segunda-feira, dia 13, a sessão ocorrerá na terça-feira, às 18h.
