A quebra de patentes é um tema polêmico e gera debates acalorados, ainda mais quando o assunto envolve saúde. Todos possuem opiniões sobre o tema e as decisões podem sofrer influência política.
Em outubro de 2020, a Índia e a África do Sul¹ lideraram um pedido com outros 100 países, solicitando à Organização Mundial do Comércio (OMC) a recomendação de uma dispensa temporária dos direitos de Propriedade Intelectual das vacinas para o combate à Covid-19. O Brasil, se posicionou ao lado das nações ricas, contrárias à medida.
Em linhas gerais, as patentes nada mais são que um direito de exploração exclusiva recebido pela invenção de uma nova tecnologia. Esse direito é conferido justamente para que a empresa inventora possa pagar todos os gastos no desenvolvimento desse novo conhecimento e auferir lucro por determinado tempo com a criação desta tecnologia.
Para que seja concedida uma patente a empresa (ou inventor) precisa descrever detalhadamente como atingir determinado resultado, ou seja, abrir sua pesquisa de forma detalhada e técnica, para receber o direito de exploração exclusiva sobre essa invenção.
Porém, a descrição técnica da patente não é suficiente para que outras empresas consigam reproduzi-la do dia para a noite, para isso é necessário o know-how de produção e a transferência de tecnologia, que não abordarei nesse artigo.
Pois bem, qual o problema da quebra das patentes?
A suspeição dos direitos das patentes médicas pode gerar consequências muito ruins para o futuro, desestimulando empresas a investirem na busca de soluções para novas doenças. Afinal, sabemos que a iniciativa privada trabalha para ter um retorno econômico sobre seu investimento e, portanto, a quebra de patentes gera uma insegurança sobre o retorno do investimento e sem ele as empresas podem deixar de financiar novos projetos de pesquisas.
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Por outro lado, os defensores da suspensão dos direitos das patentes, se baseiam que praticamente todos os imunizantes desenvolvidos e aprovados para a Covid-19 tiveram o seu financiamento em parte decorrente de recursos públicos. Por esse motivo, não deveriam ser considerados como propriedade exclusiva das empresas privadas e sim como bens públicos globais.
O que precisa ficar claro é que a produção de vacinas contra a Covid-19 hoje é inferior à demanda, por esse motivo a quebra de patentes não faria com que recebêssemos mais rápidos as vacinas.
Ocorre que a suspeição dos direitos das patentes pode gerar uma dificuldade adicional à própria política de vacinação brasileira. Inicialmente a escassez de vacinas não diz respeito a problemas de proteção das patentes, mas sim pela falta de estrutura física da indústria de biotecnológica nacional, além disso a nossa produção é limitada ao recebimento escasso do chamado IFA – ingrediente farmacêutico ativo.
Muito se fala de licenciamento compulsório ou quebra dos direitos das patentes e pouco é falado sobre o que é investido nos processos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e na modernização de laboratórios científicos no Brasil.
Talvez no futuro o melhor caminho para as vacinas de uma próxima pandemia seja a reunião de países por meio de consórcios para comprar conjuntamente os direitos de produção das vacinas, por preços controlados e passar a produzirem de forma autônoma suas vacinas com distribuição proporcional para todos os países do globo.
1 FAPESP, acessado em 12/06/2021. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/quebra-de-patentes-em-debate/
