O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a apreensão dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e do irmão dele, Roberto de Assis Moreira, por conta do não pagamento de uma multa de um processo de danos ambientais.
O caso é referente à construção de um trapiche com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, em Porto Alegre. O local é de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.
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A sentença determina o pagamento de multa e outras medidas, que não foram cumpridas até o momento, desde a condenação do caso, em 19 de fevereiro de 2015. Depois do julgamento, os réus acabaram não sendo encontrados. O valor das indenizações gira em torno de R$ 8,5 milhões.
“Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (…), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, às quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda”.
