O governo editou, neste sábado, dia 26, um decreto que “autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”.
O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas, requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas.
O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
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Na sexta-feira, dia 25, o presidente assinou também um decreto determinando o uso das forças federais de segurança para liberar as rodovias no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vale até o dia 4 de junho. Neste sábado, caminhões-tanque passaram a ser escoltados pela polícia, que também multou caminhoneiros. No entanto, várias rodovias continua obstruídas pelos caminhoneiros, que mesmo retirando os veículos das estradas continuam sem efetivar o transporte de cargas, agravando a crise de abastecimento após seis dias parados.
Neste sábado, as Forças Armadas começaram a desbloquear o acesso a refinarias em Campinas e no Rio de Janeiro, para liberar a passagem de caminhões-tanque, que são escoltados até o destino.
