TRABALHO INTENSO

Vereadores acatam vetos e rejeitam desarquivamento de projetos

GERSON LENHARD -     
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Foto Bruna de Moura/ assessoria

A quarta-feira de cinzas foi de muito trabalho no Palácio 11 de outubro, sede do poder legislativo de Bento Gonçalves. Os trabalhos iniciaram pela manhã, quando houve a prestação de contas com apresentação dos relatórios financeiros referentes ao terceiro quadrimestre de 2017 (setembro a dezembro), tanto da Câmara quanto da Prefeitura.

Já no início da tarde foi a vez das comissões técnicas da Câmara se reunirem para apreciação dos projetos a serem incluídos na pauta das próximas sessões ordinárias.

Depois, às 15 horas, foi a vez da sessão ordinária transferida da última segunda-feira para esta quarta-feira, tendo em vista o recesso de Carnaval.

Em apreciação 11 matérias acabaram votadas. Dois vetos do prefeito Guilherme Pasin sobre matérias anteriormente aprovadas pela Casa acabaram acolhidos com apenas dois votos divergentes. Os vetos dizem respeito a matérias propostas pelo vereador Marcos Barbosa, são considerados técnicos e versavam sobre questões do parcelamento de solo. As comissões técnicas da câmara até  foram contra a aprovação do veto, mesmo assim por 14 votos a dois os vetos foram mantidos. Há entendimento que o assunto deva ser tratado na revisão do Plano Diretor e da própria Lei de Parcelamento do Solo.

Oito pedidos de recurso contra o arquivamento de projetos de autoria do vereador Moacir Camerini  foram rejeitados. A votação foi em bloco e se referia a matérias já rejeitadas pelo plenário no exercício anterior.

O que foi aprovado foi um requerimento do vereador do Dem, Gustavo Sperotto. Ele sugere que a mesa apresente um projeto de lei reduzindo de quatro para três o número de assessores parlamentares de cada vereador. Mesmo que a requisição tenha sido aprovada por unanimidade isto não indica que a mesa seja obrigada a formular tal projeto.

Gastos restritos

 A sessão de prestação de contas da manhã foi dirigida pelo vereador Volnei Christofoli (PP) presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) que apresentou o balanço do Poder Legislativo, a receita corrente líquida (RCL) do município nos últimos 12 meses foi de R$ 340.521.023,37. No mesmo período, as despesas líquidas da Câmara com pessoal foram de R$ 8.039.926,16, o que representa 2,36% da RCL – ou seja, o valor ficou dentro do limite legal de 6%.

Com uma Receita Efetivamente Realizada de R$266.352.907,17, e um limite de gastos legal de R$15.981.174,43, que representa 6%, foram utilizados pela Câmara apenas R$10.330.563,68, que representa 3,88% do total.

Já o limite de gastos com folha de pagamento possui um teto de R$11.186.822,10, porém a Câmara gastou R$9.173.546, 26, que representa 57,40%, de um limite de 70%. E ao final do exercício de 2017, foram encaminhados ao Executivo Municipal o restante de R$1.709.873,95, economizado pela Casa.

As contas do Poder Executivo foram apresentadas pela secretária municipal de Finanças, Mariana Largura junto com a contadora da pasta Elisiane Schenatto. Segundo ela, o resultado primário das contas da prefeitura no terceiro quadrimestre de 2017, que é a diferença entre as receitas e as despesas (excluindo os juros, alienação de bens, financiamentos e pagamento de empréstimos), foi de R$ 27.413.154,56. Já o resultado nominal, que é a sobra de recursos financeiros considerando o pagamento de todas as dívidas do município, foi  negativo, de R$ 27.980.350,68.

O total das despesas líquidas com pessoal no terceiro quadrimestre de 2017 (entre setembro a dezembro) foi de R$ 128.471.619,75, valor que representa 37,73% da RCL, que foi de R$ 340.521.023,37 (de acordo com a metodologia recomendada pela Tribunal de Contas do Estado) – o que fica dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

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