A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (29) o trecho da Reforma Política (PEC 77) que estabelecia o sistema distritão para as eleições de 2018 e o modelo distrital misto a partir de 2022.
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O voto distritão colocava fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros fossem eleitos, já no sistema distrital misto, o eleitor votaria duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas iria para os candidatos mais votados do distrito; e a outra seria preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.
Mesmo sendo debatida durante meses, a proposta não obteve consenso entre os parlamentares e por isso acabou rejeitada. Ao todo, foram 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção. Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de ao menos 308 votos.
Ainda falta a Câmara analisar outro ponto polêmico da proposta de Reforma Política, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com recursos públicos.
A outra PEC que muda trechos da legislação eleitoral também deve ser votada nessa semana. O projeto extingue as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV.
O assunto é tratado como prioridade, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia sete de outubro para que, assim, tenha validade já nas eleições de 2018.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira, dia 19, o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário, o chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020 e que, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista dos partidos nas eleições proporcionais.
Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.
Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.
Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar nesta quarta-feira, dia 20, outra proposta sobre financiamento de campanhas e outro ponto polêmico da proposta de Reforma Política, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com recursos públicos.
A outra Proposta de Emenda à Constituição que muda trechos da legislação eleitoral também deve ser votada nessa semana. O projeto extingue as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV.
O assunto é tratado como prioridade, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia sete de outubro para que, assim, tenha validade já nas eleições de 2018.