Revisão do Plano Diretor de Bento inicia etapa final antes de ir para a Câmara

ROGéRIO COSTA ARANTES -     
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Expectativa é aprovar revisão do Plano Diretor até dezembro (Foto: arquivo)




Uma nova etapa para a aprovação da revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves inicia na próxima quarta-feira, dia 13. Esta é a data da primeira reunião do Fórum de Políticas Públicas convocada para analisar a minuta aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) na semana passada, depois de cerca de três anos do início do processo, que começou com a contratação de um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2014, entregue em 2015 com a realização de duas audiências públicas na cidade.

Desde lá, o Complan instalou uma comissão que vem sistematizando as propostas recebidas pela universidade, pelas associações de construtores e de moradores da cidade e de iniciativas particulares recebidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) através de reuniões setoriais, distritais e pelo site da entidade. Pelo menos 40 processos administrativos com indicações ao estudo foram analisados pelo Complan.

Nesta fase, o Fórum de Políticas Públicas analisa o plano e, só após o Complan sistematizar as eventuais alterações apresentadas, o projeto segue para a análise da Câmara de Vereadores, que ainda deverá realizar audiências públicas antes de votar e transformar a revisão em lei que vai substituir o atual plano diretor da cidade, em vigor desde 2006. Todo esse processo ainda deve demorar pelo menos um mês.

Nossa expectativa é em outubro mandar para a Câmara”, afirmou o diretor do Ipurb e presidente do fórum, Vanderlei Mesquita.

De acordo com ele, a legislação prevê que a revisão precisa ser aprovada até junho de 2018, mas a expectativa é que até dezembro o processo esteja finalizado.

Entre as principais indicações do plano, a flexibilização do uso das áreas na cidade é a principal diretriz aprovada em todas as fases até agora. Assim, não haverá mais proibições, mas a indicação de três eixos principais de uso: adequados, incentivados e inadequados. A partir disso, haverá leis para estimular empreendimentos, como a criação de restaurantes e empreendimentos turísticos no eixo gastronômico e nos prédios históricos da área central da cidade, ou a implantação de industriais nos terrenos que fazem frente com a rodovia ERS-444, por exemplo; e exigências que poderão inibir a instalação de empreendimentos considerados inadequados.

Essa flexibilização é considerada uma mudança fundamental em relação ao plano atual, acredita a arquiteta Melissa Bertoletti Gauer, presidente do Complan.

Isso é uma grande inovação. Antes, havia proibições e permissões; agora, ele é mais flexível que o de 2006”, assegura.

 

Algumas mudanças

Alterações no perímetro urbano

A intenção de ampliar o perímetro urbano não passou. O que o plano indica é a ampliação da área rural, principalmente no Vale dos Vinhedos, onde a definição das distritais foi acolhida. A intenção é preservar a paisagem do vale, criação de um delimitador físico. Não existe mais sede distrital, mas a criação de novos aglomerados, como na Linha Ceará e em São Miguel, onde o tamanho dos lotes é ampliado de 800 metros quadrados para 1,5 mil metros. A ideia é evitar condomínios irregulares que possam atrapalhar a formatação da colônia e a produção rural.

Zoneamento

A premissa é que os zoneamentos prevejam usos mistos, com atividades adequadas, incentivadas e inadequadas. Mudam as nomenclaturas, em uma proposta da UFRGS. Uma das principais inovações é a criação da zona de ocupação extensiva, de transição entre o rural e o urbano, nas proximidades de Faria Lemos, por exemplo.

Índices construtivos

As premissas básicas praticamente permanecem inalteradas. Há previsão de mudanças na compra de índices. Hoje se compra altura, para a construção de novos pavimentos. A partir do novo plano, a exigência é pela compra de área de terreno. Pode chegar a 16 pavimentos na área central e na periferia do centro, em bairros como Cidade Alta e São Francisco, considerados zona de ocupação intensiva.

Planalto/São Bento

O plano atende a associação de moradores, modificando a densificação proposta pela UFRGS. Há a definição do corredor gastronômico, com finalidade turística e incentivo a instalação de lojas e restaurantes. A densificação na área residencial não sofrerá mudanças. No entorno e vias principais, será permitida uma densificação maior, com edificações de até 12 metros, com até quatro pavimentos.

Santa Marta/Santa Helena

Na área consolidada dos bairros, poderá haver aumento do índice construtivo. A ideia é permitir a regularização das edificações de até quatro pavimentos. O zoneamento passa de residencial unifamiliar para multifamiliar.

Zonas de preservação

Permanece o modelo ambiental adotado em 2006, com faixa de preservação de 30 metros das margens dos arroios.

Recuos

Plano prevê mudanças, aumentado o recuo exigido para evitar prédios colados; as sacadas precisam se limitar a dois metros das divisas, e agora passam a computar em 50% no índice construtivo.

Estacionamentos

O plano contempla uma nova metodologia, indicando apenas o número de referência de vagas. Quem ordena é o mercado imobiliário.

Áreas industriais

Permanecem as mesmas de 2006, no Salgado, em São Valentim e Faria Lemos. A UFRGS propôs uso industrial ao longo da rodovia ERS-444. Ali, todo lote que fizer frente com a rodovia poderá instalar indústrias.

EIV

Não será mais exigido para todo o empreendimento. Só atividades de uso especial exigem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como casas noturnas, shopping, estabelecimentos de grande porte, atividades que envolvam barulho e grandes aglomerações de pessoas, grande geração de tráfego.

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