NA JUSTIÇA

Prefeitura de Bento deposita mais de R$ 2 milhões na Justiça do Trabalho

DARIANO MORAES -     
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Secretário de Saúde, Diogo Siqueira, afirma que não há pendências (Foto: Dariano Moraes)

O fim do contrato do município de Bento Gonçalves com a Fundação Araucária, no último dia 30 de abril, não pôs fim às consequências de uma relação contratual conturbada. A repercussão do fato a que os munícipes e funcionários assistem já contou muitos embates administrativos e agora chega às raias da Justiça.

Na coletiva à imprensa concedida na quinta-feira, dia 10, a secretária de Finanças, Mariana Largura, e o secretário de Saúde, Diogo Siqueira, explicaram a decisão de depositar na Justiça do Trabalho os valores devidos pelos últimos 43 dias de serviços prestados pela Fundação Araucária.

Os motivos para o depósito em juízo tiveram como escopo a prevenção jurídica para que o município não viesse a ser acionado judicialmente por possível descumprimento de pagamento aos funcionários pela Fundação Araucária e, ao mesmo tempo, garantir que os valores depositados fossem destinados, exclusivamente, para a quitação da folha e as verbas rescisórias de 76 ex-funcionários.

Sem dinheiro para fazer frente a necessidades básicas como alimentação e aluguel, por exemplo, os funcionários demitidos tinham esperança que uma reunião na sexta-feira, dia 11 ,decidisse pela liberação do salário do mês, algo que não aconteceu.

Desde então, passaram a peregrinar entre a sede da Fundação Araucária e a Justiça do Trabalho em busca de informações concretas que comprovassem que os valores tinham sido depositados e que poderiam acessá-lo sem embaraço.

Mais de 1,6 milhão foi depositado dia 11 de maio.

No início da tarde desta terça-feira, dia 15, um grupo de funcionários, acompanhado de um advogado, esteve na Vara do Trabalho e foi comunicado que, naquele momento, não havia informação no sistema que identificasse o depósito.

A informação constou algumas horas depois e dava conta que R$ 1.668.917,02 foram depositados no dia 11 de maio, um dia após a coletiva de imprensa e refere-se a 30 dias de prestação de serviço da Araucária, cujo fechamento se dava a cada dia 17.

Valor complementar do mês de abril

O segundo depósito, no valor de R$ 448.320,68, foi efetuado nesta terça-feira, referente a 13 dias do mês de abril, tendo como limite o dia 30, quando findou o contrato.

A demora em constar no sistema da justiça do trabalho pode ser justificada pela segurança adotada pelos bancos quando há transferência de valores expressivos, em que a unidade bancária pede a confirmação ao destinatário para efetivar a transferência.

Outro motivo seria a demanda de trabalho no protocolo do tribunal em que os servidores cumprem uma ordem cronológica para os lançamentos.

O valor de R$ 2.117.237,70 efetivado pela prefeitura ainda precisará ser complementado pela Fundação Araucária, pois a estimativa dos valores a serem pagos aos 76 funcionários demitidos é que ultrapasse os R$ 3 milhões.

A Fundação Araucária alega ter patrimônio que garanta a satisfação do pagamento, não deixando claro que dispõe do valor a ser complementado.

A Fundação Araucária protocolou, administrativamente, na sexta-feira, um processo em que reclama de valores na ordem de mais de R$ 5 milhões que seriam devidos pelo município referente a correções, multa e outras perdas quando houve atraso no pagamento.

Um outro processo ajuizado pela Fundação Araucária com valor da causa na ordem de R$ 3 milhões que discute as perdas do contrato e valores que seriam devidos pela prefeitura.

Acordo celebrado com a Fundação Araucária

O secretário de saúde refutou a dívida, mostrando um acordo celebrado com a Fundação no dia 22 de dezembro de 2017 no valor de R$ 784.461,15 já com as correções, e reafirmou não haver pendências com a fundação.

A esperança dos funcionários demitidos é que a Justiça do Trabalho marque audiência e libere pelo menos o valor da folha de pagamento e o que sobrar fique bloqueado para garantir parte das rescisões.

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