Após vistoria, juíza libera mais 25% de vagas no Presídio Estadual

Os órgãos de segurança pública podem respirar aliviados, ao menos por um tempo e em uma das preocupações: a interdição…

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19:42 - 28/06/2017

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Vistoria envolver poder judiciário, vereadores, MP, Polícia Civil e Susepe. Foto: (Paulo Pasa/Divulgação)

Os órgãos de segurança pública podem respirar aliviados, ao menos por um tempo e em uma das preocupações: a interdição das casas prisionais em Caxias do Sul. Isso porque durante uma vistoria nas penitenciárias da cidade na tarde desta quarta-feira, dia 28, a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, liberou mais 25% de vagas para detentos no Presídio Estadual, no Apanhador. Isso significa um aumento de cerca de 120 vagas.

Vistoria envolver poder judiciário, vereadores, MP, Polícia Civil e Susepe. Foto: (Paulo Pasa/Especial)

Após a interdição da ala masculina do Presídio Regional (antiga Pics) e da interdição parcial limitando o número de apenados em até 150% acima da capacidade na casa estadual, as autoridades estavam receosas com a possibilidade de ter que reter indiciados nas delegacias.

Durante a visita, que contou com a presença da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores e demais parlamentares, Ministério Público, Polícia Civil, Susepe e poder judiciário, ficou decidido o aumento, pois as autoridades entenderam que há possibilidade de se melhorar a segurança no presídio do apanhador.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Beltrão (PT) conversou com apenados sobre condições das celas. Foto: (Paulo Pasa/Especial)

Atualmente, a penitenciária abriga 647 detentos. Se a decisão de liberar mais vagas não fosse tomada hoje, apenas 30 indivíduos poderiam ser fechados nas galerias. No Presídio Regional há 517 detidos, sendo 448 homens e 69 mulheres, 198% acima, considerada superlotação. Antes, a capacidade havia sido superada em 256%, o que motivou a interdição da Pics. Este cenário, mesmo com a redução de detentos, permanece momentaneamente.

De acordo com a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, diversos fatores de melhoria contribuíram para que houvesse esta decisão de liberar mais vagas no presídio estadual.

“É uma decisão que foi dada neste momento para, ao menos, resolver os problemas para os próximos três, quatro meses. Até porque a expectativa é que a Pics fique desinterditada. Isso significa mais de 100 vagas, que resolve o problema por um bom tempo. Mantidos os vasos comunicantes, a ideia é que surja uma certa estabilidade. Não posso garantir que não haja falta de vagas em médio, longo prazo, mas em um universo bastante próximo não há problema de vagas. Os presos que estariam nas delegacias a partir de amanhã, isto, não vai acontecer. Pesados vários critérios, como direitos humanos dos presos, das penitenciárias que não podem receber presos por diversas razões, se conseguiu, à duras penas, dar essa decisão que não agradou ninguém, mas era o que tínhamos pra hoje”, salienta a juíza.

Diversos órgãos, autoridades e imprensa participaram da vistoria nas penitenciárias. Foto: (Paulo Pasa/Especial)

A decisão, de acordo com a magistrada, foi baseada em dados da Susepe que garantem que há critérios de segurança melhorados na penitenciária.

“A Susepe confirmou que há possibilidade de receber mais 25%. A decisão foi dada por questões de segurança e não humanitárias. A Susepe afirmou que há condições para receber, então isso me autoriza a flexibilizar neste sentido”, completa.

Com esta determinação, já válida a partir desta quarta-feira, os presos não devem ser encarcerados nas delegacias em Caxias. Até porque, o Presídio Regional também apresenta melhorias e, dentro de alguns meses, pode ser liberado da interdição.

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