Na primeira fase da operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na região, 37 empresas de transporte rodoviário foram autuadas por admitir e manter empregados de forma irregular. Conforme Vânius Corte, gerente regional do MTE, não havia formalização dos contratos de trabalho e nem a realização dos exames médicos previstos em lei. Ao todo, 41 empresas foram vistoriadas.
A fiscalização apontou, ainda, o recebimento indevido do seguro-desemprego. Nas empresas autuadas foram identificados 219 motoristas mantidos na informalidade, sendo que 93 destes estavam recebendo irregularmente parcelas de seguro-desemprego. A ação constatou que foram recebidas pelos empregados, de forma indevida, 276 parcelas do benefício, alcançando um montante de R$ 325.075,79.
As transportadoras que praticaram as irregularidades foram autuadas pela fiscalização e as multas recebidas podem variar de R$ 8 mil a R$ 40 mil, dependendo do porte da empresa e do número de empregados mantidos em situação irregular.
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Os empregados que se encontravam recebendo indevidamente o seguro-desemprego, por sua vez, tiveram o benefício bloqueado e foram notificados para restituir os valores auferidos. Caso não devolvam o dinheiro, ficam impedidos de receber novas parcelas, a qualquer tempo, mesmo em vínculos futuros.
De acordo com Corte, as representações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, para que proceda a investigação e responsabilização criminal dos envolvidos nos estelionatos praticados e ao Ministério Público do Trabalho, para propor ações na sua esfera de competência.
