IRREGULARIDADES

Entidade que administra UPA Zona Norte será multada pelo Ministério do Trabalho

A medida ocorre porque o IGH não formalizou qualquer tipo de vínculo trabalhista com os médicos

RICARDO DE SOUZA -     
1
1204

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte com o município de Caxias do Sul, será novamente autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida ocorre porque o IGH não formalizou qualquer tipo de vínculo trabalhista com os médicos. Segundo o MTE, a empresa já foi autuada mais de dez vezes por descumprir normas desta natureza em outras unidades do país.

Funcionários estariam atuando de maneira irregular (Foto: Maicon Rech)

No caso da UPA da Zona Norte, inaugurada no dia 20 de setembro, o principal problema está na forma de contratação de 46 médicos que trabalham no local. Conforme o gerente regional do MTE, Vanius Corte, o IGH não apresentou nenhuma documentação até o momento, o que indica que os profissionais não possuem qualquer vínculo trabalhista. “Aquela constatação inicial, de que esse instituto estava agindo em desacordo com a lei, apenas se confirmou. Eles estiveram no MT ontem e, em relação aos médicos, por exemplo, não trouxeram nenhuma documentação. Então isso indica que eles [médicos] não são tratados nem como empregados, nem como pessoa jurídica”, afirma Vanius.

O gerente regional do MTE revela, ainda, que o argumento da entidade para a não formalização dos vínculos é a falta de tempo. “Segundo eles [IGH], ainda não conseguiram formalizar esses contratos. Nesse caso, a gente nota que está havendo um descaso no cumprimento da legislação trabalhista”, diz.

Outras irregularidades trabalhistas também foram identificadas pelo MTE. Entre elas, estão a ausência de fornecimento de vale-transporte da forma correta, excesso da jornada de trabalho e não concessão de intervalos. Nesses casos, o IGH já fez a regularização. Para Vanius Corte, no entanto, a formalização dos contratos com os médicos se faz urgente, na medida em que eles possuem uma estreita ligação com o poder público municipal. “Essa questão dos médicos é a mais escancarada, pelo fato de eles colocarem pessoas trabalhar em um próprio municipal sem qualquer vínculo formal. Fica muito estranha essa situação até para o próprio município”, argumenta.

A documentação para definir o valor da multa ainda está sob análise. Os relatórios serão encaminhados à prefeitura. A Secretária de Saúde, Deyse Piovesan, disse que o município está ciente da situação e acompanha a regularização para o problema. “A IGH está com um atraso na formulação de contratos. Nós estamos sabendo disso, eles têm nos informado. É uma questão de documentação que envolve várias partes. Eles não conseguiram reunir toda a documentação ainda e estão aguardando reunir tudo isso para finalizar essa etapa. Estamos sendo tolerantes, recebido as explicações e compreendido a situação no momento”, afirmou.

A reportagem não conseguiu contato com o IGH.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Com a palavra o Sr. Marlonei ,Presidente do Sindicato dos Médicos .Contra o Municipio ele fez a classe médica entrar em greve por não querer que os mesmos assinassem ponto . Agora contra uma empresa Privada que não cumpre com a formalização de contrato de trabalho o que ele tem a dizer ?

Deixe uma resposta