Ao menos 20 ações foram abertas pela Corregedoria-Geral, órgão ligado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para investigar as frequentes faltas de médicos nas Unidades Básicas de Saude de Caxias. Outros diversos processos administrativos disciplinares ainda estão pendentes, mas devem ser abertos nos próximos dias. A questão dos processos foi tratada com o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) nesta última terça-feira.
Os investigados são médicos concursados da prefeitura que não estão comparecendo ao trabalho, gerando faltas injustificadas desde o mês de abril. Essa é uma paralisação considerada ilegal pelo Município, pois não foi o Sindiserv que decretou o início do movimento. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Servidores Municipais é o representante legal dos médicos e até tentou construir um diálogo com a categoria, mas não obteve avanço.
“Existem elementos jurídicos que nos dão a convicção de que esse movimento não tem qualquer probabilidade de ser considerado legal. Além disso, a paralisação desses servidores está causando um dano direto de longa data à população. Por isso, estamos abrindo esses processos administrativos para investigar as faltas e responsabilizar os envolvidos. Queremos recompor o nosso quadro com novos servidores concursados, que estejam prontos para atender a comunidade”, explicou o prefeito Daniel Guerra.
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De acordo com o Estatuto do Servidor, o processo gera a abertura de um inquérito administrativo. Nele, uma comissão da Corregedoria investigará os casos relacionados aos servidores médicos, dando direito à ampla defesa do funcionário. O inquérito tem prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 60. Caso seja responsabilizado, o servidor poderá sofrer penalidades, incluindo até mesmo a demissão do serviço público.
De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), hoje 25 médicos não estão cumprindo integralmente o horário no trabalho nas unidades. As faltas registradas de 17 de abril a 13 de outubro já resultaram em 34.417 consultas perdidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Especializado em Saúde (CES) e Cais Mental.
