Visate confirma tarifa a R$ 3,70, e prefeitura espera alteração na decisão

A disputa judicial entre prefeitura e Visate relativa ao valor das passagens de ônibus segue longe de um desfecho em Caxias…

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13:46 - 31/05/2017

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A disputa judicial entre prefeitura e Visate relativa ao valor das passagens de ônibus segue longe de um desfecho em Caxias do Sul. A juíza da 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, Maria Aline Vieira da Fonseca, responsável pelo processo emitiu um despacho informando tanto a administração municipal como a concessionária do transporte coletivo urbano de que o valor deverá subir para R$ 3,70, a partir de quinta-feira, dia 1° de junho.

Enquanto Visate confirma aumento de R$ 3,70 para quinta-feira, dia 1°, prefeitura aguarda alteração da decisão da justiça ainda nesta quarta-feira, dia 31. Foto: Ricardo de Souza

A prefeitura em sua defesa argumenta que a decisão da juíza aconteceu antes do encerramento do prazo vigente para a apresentação do recurso. Inclusive, o procurador-geral de município, Leonardo da Rocha de Souza, afirmou que “causa estranheza”, o fato de que o aumento para R$ 3,70 tenha sido definido, antes mesmo de que fosse analisado o recurso enviado na noite de terça-feira, dia 30, pela administração municipal.

“Essa decisão não poderia ter sido dada antes do fim do nosso prazo, ainda não havíamos nos manifestado, a nossa manifestação foi feita ontem (terça-feira, dia 30), portanto a decisão da juíza deveria ser dada a partir de hoje(quarta-feira, dia 31)”, destaca.

Outro ponto levantado pelo procurador, é de que a decisão de elevar o valor das passagens por envolver uma grande parcela da população e empresas deveria ser realizada com mais tempo para que todos pudessem se adequar, e para que a prefeitura pudesse buscar um recurso.

“Dessa forma como foi feita a decisão, se hoje a juíza não voltar atrás diante dos nossos argumentos, a partir do dia 1° de junho, já começaria a ser cobrado esse valor, aí teríamos um problema, caso daqui a pouco conseguirmos reverter isso no tribunal de justiça seria impossível devolver à população o valor cobrado a mais”, salienta.

Leonardo da Rocha também disse estar esperançoso sobre a possibilidade de que a juíza analise ainda nesta quarta-feira, a manifestação enviada ontem à prefeitura contestando o aumento e reverta a decisão que ela havia emitido.

“Esperamos que essa manifestação no processo seja suficiente para que ela altere sua decisão. Se ela não alterar hoje ai vamos precisar fazer o recurso”, revela.

Visate diz que aumento para R$ 3,70 é emergencial

O diretor-geral da Visate, Gustavo Marquês dos Santos, explica que o aumento conquistado na justiça é “emergencial”, e que o preço da passagem a R$ 3,70, cobre apenas os gastos da empresa com o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e o dissídio coletivo dos rodoviários. Portanto não entraram na conta questões como a renovação da frota e aumento de insumos como combustível por exemplo, que foram contemplados nos cálculos feitos pela antiga gestão da Secretária Municipal de Trânsito, e que apontam para um valor de R$ 4,01 no preço da tarifa.

“Esse valor de R$ 3,70 é uma tarifa emergencial, daqui um tempo teremos mais uma novidade em relação a reposição desses investimentos e aumentos de insumos na tarifa do transporte coletivo urbano”, afirma.

Santos adverte aos usuários do transporte coletivo que atentem para a alteração no valor da tarifa para R$ 3,70, e que ele só não ocorrerá caso saia uma nova decisão da justiça durante o dia sobre o imbróglio.

“Estamos cumprindo uma determinação judicial até que tenhamos uma contra ordem, a princípio o que vale é o despacho de ontem(quarta-feira)”, explica.

A Visate ainda deverá buscar a reposição dos valores que deixaram de ser arrecadados desde o início do ano com o congelamento da tarifa em R$ 3,40. Segundo o diretor da concessionária, isso acontecerá porque a data base da revisão dos preços das passagens é 1°de janeiro, retroativo aos serviços efetuados nos últimos 12 meses pela empresa.

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