Justiça suspende precatório e prefeitura aguarda desbloqueio de R$ 69 milhões

O Caso Magnabosco, referente a ocupação irregular de parte da área onde está situado atualmente o bairro 1° de Maio,…

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11:10 - 29/06/2017

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O Caso Magnabosco, referente a ocupação irregular de parte da área onde está situado atualmente o bairro 1° de Maio, teve mais um desdobramento na semana passada.

Prefeitura aguarda agora pela liberação dos R$ 69 milhões. Foto: Gerson Felippi Junior

A prefeitura de Caxias do Sul, obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma tutela provisória que suspende a execução do precatório no valor de R$ 304 milhões de reais. A decisão da justiça foi considera uma vitória importante pela procuradora-geral adjunta do município Ana Cláudia Doleys Schittler, que agora espera pelo desbloqueio dos R$ 69 milhões dos cofres públicos que haviam sido sequestrados ainda no mês de maio.

“Como conseguimos suspender o precatório temos mais tempo para discutir, a ordem de sequestro deve ser revogada e esse dinheiro então volta aos cofres públicos, para nós isso é uma vitória sim”, comemora.

A expectativa da procuradoria-geral do município é de que durante essa semana o presidente do Tribunal de Justiça assine o despacho que anulará o bloqueio dos R$ 69 milhões.

“Já peticionamos duas vezes ao presidente do TJ, e temos insistidos na urgência que ele cumpra a decisão. Na verdade não há nem o que questionar é só cumprir o efeito suspensivo dado no recurso especial. Esperamos que até o final da semana saia alguma decisão do Tribunal”, destaca.

A procuradora ainda revelou que a suspensão do precatório de R$ 304 milhões corresponde a apenas uma parte do processo e o valor total envolvendo a cobrança da família Magnabosco pela área invadida pode ultrapassar os R$ 500 milhões.

 

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